Questões de Direito Processual Penal para OAB

ND - Direito Processual Penal - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Nos crimes dolosos contra a vida, o julgamento, à revelia, do acusado:

A) só é possível se houver nos autos, a concordância expressa do Ministério Público;

B) sempre é possível, sem qualquer exceção;

C) não é possível em nenhuma hipótese;

D) só é possível quando afiançável o crime e injustificada a sua ausência.

A B C D

cód. #4502

ND - Direito Processual Penal - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em relação à citação penal, é CORRETO afirmar:

A) o réu que estiver preso no mesmo Estado em que o Juiz exerce a Jurisdição não pode ser citado por edital;

B) o réu precisa ser citado para a execução da pena privativa de liberdade;

C) por analogia ao Código de Processo Civil, cabe ao Processo Penal a citação com hora certa;

D) a citação de funcionário público é feita sempre por intermédio do chefe da repartição onde o funcionário trabalha.

A B C D

cód. #4506

ND - Direito Processual Penal - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Em relação aos procedimentos previstos na Lei nº 9.099/95 sobre os Juizados Especiais Criminais, da decisão da Turma Recursal que motive o ajuizamento de habeas corpus, assinale a alternativa CORRETA que contenha o foro competente para julgá-lo:

A) a própria Turma Recursal;

B) o Tribunal de Justiça;

C) o Superior Tribunal de Justiça;

D) o Supremo Tribunal Federal.

A B C D

cód. #4507

ND - Direito Processual Penal - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Sobre a produção de prova no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

A) salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo;

B) poderá ser efetuada a acareação entre acusados, mas não é permitida a acareação entre as pessoas ofendidas;

C) é válido, no processo penal, o exame realizado por um só perito;

D) ao juiz é vedado determinar a oitiva de testemunha não arrolada pelas partes.

A B C D

cód. #4508

ND - Direito Processual Penal - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Sobre o processo dos crimes da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa CORRETA:

A) por ser o Tribunal do Júri o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, na decisão de pronúncia é inadmissível a exclusão da qualificadora no crime de homicídio apontada na denúncia, mesmo que manifestamente improcedente;

B) transitada em julgada a sentença de pronúncia, o membro do Ministério Público terá o prazo de 5 (cinco) dias para oferecer o libelo crime acusatório;

C) na sentença de pronúncia, o juiz não poderá dar ao delito classificação diferente daquela definida na denúncia ou queixa;

D) não cabe o arrolamento de novas testemunhas com o libelo ou com sua contrariedade.

A B C D

cód. #2785

ND - Direito Processual Penal - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que diz respeito às nulidades do processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

A) as nulidade relativas podem ser decretadas de ofício pelo juiz;

B) se houver sentença condenatória, as nulidades absolutas não serão acobertadas pela coisa julgada, pois o julgamento poderá ser objeto de revisão criminal ou de habeas corpus;

C) as nulidades relativas impedem que o ato seja convalidado;

D) as nulidades relativas podem ser invocadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

A B C D

cód. #2787

ND - Direito Processual Penal - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a alternativa CORRETA:

A) a litispendência visa impedir que, por mesmo fato punível, o réu responda em duas ou mais ações penais, podendo ser apresentada por qualquer das partes, desde que demonstrado a determinado juízo que há causa idêntica em andamento, em outro foro, ainda que pendente de julgamento;

B) se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição;

C) a argüição das exceções constitui incidente processual própria da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la;

D) são peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.

A B C D

cód. #2788

ND - Direito Processual Penal - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA:

A) o inquérito, nos crimes em que a ação penal pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado;

B) do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso para o chefe de Polícia (atualmente, Corregedor de Polícia ou Delegado-Geral de Polícia);

C) se ficar convencida da inocência do indiciado, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos do inquérito;

D) incumbe à autoridade policial realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público, desde, obviamente, não haja desrespeito ao ordenamento jurídico vigente.

A B C D

cód. #2847

OAB-SP - Direito Processual Penal - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O membro do Ministério Público, no processo criminal,

A) tem atribuição expressa do Código de Processo Penal para investigar crimes praticados por agentes policiais.

B) não pode desistir de recurso que haja interposto.

C) pode, por critérios de conveniência e oportunidade, deixar de promover a ação penal.

D) pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva.

A B C D

cód. #2848

OAB-SP - Direito Processual Penal - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Sobre a influência do julgado penal no cível, assinale a alternativa correta.

A) Não impede a propositura da ação civil a decisão que julgar extinta a punibilidade.

B) Impede a propositura da ação civil a sentença que decidir que o fato imputado não constitui crime.

C) Não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estrito cumprimento de dever legal.

D) Faz coisa julgada no cível a sentença penal que absolver por insuficiência de provas.

A B C D