No que diz respeito às nulidades do processo penal, assina...

ND - Direito Processual Penal - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) as nulidade relativas podem ser decretadas de ofício pelo juiz;


B) se houver sentença condenatória, as nulidades absolutas não serão acobertadas pela coisa julgada, pois o julgamento poderá ser objeto de revisão criminal ou de habeas corpus;


C) as nulidades relativas impedem que o ato seja convalidado;


D) as nulidades relativas podem ser invocadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.