A) A litispendência visa impedir que, por um mesmo fato pun...

ND - Direito Processual Penal - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) a litispendência visa impedir que, por mesmo fato punível, o réu responda em duas ou mais ações penais, podendo ser apresentada por qualquer das partes, desde que demonstrado a determinado juízo que há causa idêntica em andamento, em outro foro, ainda que pendente de julgamento;


B) se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição;


C) a argüição das exceções constitui incidente processual própria da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la;


D) são peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.