Sobre o processo dos crimes da competência do Tribunal do...

ND - Direito Processual Penal - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) por ser o Tribunal do Júri o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, na decisão de pronúncia é inadmissível a exclusão da qualificadora no crime de homicídio apontada na denúncia, mesmo que manifestamente improcedente;


B) transitada em julgada a sentença de pronúncia, o membro do Ministério Público terá o prazo de 5 (cinco) dias para oferecer o libelo crime acusatório;


C) na sentença de pronúncia, o juiz não poderá dar ao delito classificação diferente daquela definida na denúncia ou queixa;


D) não cabe o arrolamento de novas testemunhas com o libelo ou com sua contrariedade.