Sobre a influência do julgado penal no cível, assinale a...

OAB-SP - Direito Processual Penal - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) Não impede a propositura da ação civil a decisão que julgar extinta a punibilidade.

B) Impede a propositura da ação civil a sentença que decidir que o fato imputado não constitui crime.

C) Não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estrito cumprimento de dever legal.

D) Faz coisa julgada no cível a sentença penal que absolver por insuficiência de provas.