Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para OAB

cód. #2509

FGV - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2011 - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Considerando a ação de execução de título extrajudicial, é correto afirmar que

A) caso a petição inicial se ache desacompanhada do título executivo, deverá ser indeferida de plano, não se admitindo prazo para correção, dada a natureza sumária das ações executivas.

B) caberá ao devedor indicar a espécie de execução que prefere, quando de mais de um modo puder ser efetuada.

C) deverá ser extinta se o título não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.

D) cabe ao devedor provar que o credor não adimpliu a contraprestação, quando a satisfação da obrigação do executado estiver condicionada à realização daquela.

A B C D

cód. #2510

FGV - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2011 - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Numa ação de reintegração de posse em que o esbulho ocorreu há menos de 1 ano e 1 dia, ao examinar o pedido de liminar constante da petição inicial, o juiz

A) deve sempre realizar a inspeção judicial no local, sendo tal diligência requisito para a concessão da liminar.

B) deve deferir de plano, sem ouvir o réu, se a petição inicial estiver devidamente instruída e sendo a ação entre particulares.

C) deve sempre designar audiência prévia ou de justificação, citando o réu, para, então, avaliar o pedido liminar.

D) pode deferir a liminar de plano, sem ouvir o réu, desde que haja parecer favorável do Ministério Público.

A B C D

cód. #4131

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - CESPE - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que diz respeito aos embargos à execução.

A) No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, incluindo-se custas e honorários de advogado, deve o juiz parcelar o referido valor em seis parcelas mensais, acrescidas apenas de correção monetária.

B) Pode o executado, no prazo de cinco dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora.

C) Sendo vários os executados, o prazo para oposição de embargos é comum a todos eles.

D) O efeito suspensivo concedido em favor de apenas um dos executados a todos aproveita, razão por que a execução deve ficar suspensa.

A B C D

cód. #4132

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - CESPE - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

João ajuizou ação em que pretende a anulação de título de crédito emitido em favor de sua ex-esposa. Ao despachar a inicial, o juiz descobriu que a ré já havia ajuizado, em outro juízo da mesma comarca, ação cautelar de arresto fundada no mesmo título.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) Dadas as partes envolvidas na lide, a competência para processá- la será da vara de família instalada na referida comarca.

B) Será considerado prevento o juízo em que tramita a ação cautelar caso nesta já tenha sido citado o réu em primeiro lugar.

C) A competência do juízo, no caso, será fixada em razão da matéria, de modo que caberá o julgamento a uma vara cível, a ser definida, entre as instaladas na comarca, pelo critério da prevenção.

D) Caso a cautelar já tenha sido despachada em primeiro lugar, o juiz que proferiu o despacho estará vinculado a seu julgamento e será, por isso, competente para o julgamento do processo principal.

A B C D

cód. #4133

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - CESPE - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

A ação rescisória

A) não pode ser ajuizada por terceiro, ainda que juridicamente interessado.

B) será admitida no âmbito dos juizados especiais cíveis quando houver sentença transitada em julgado.

C) deverá ser ajuizada até dois anos após o trânsito em julgado da última decisão, sob pena de prescrição.

D) é admitida ainda que não se tenham esgotado todos os recursos contra a sentença transitada em julgado.

A B C D

cód. #4134

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - CESPE - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Paulo ajuizou ação contra Aldo. Ao receber a inicial, o juiz verificou que a matéria controvertida era unicamente de direito e que já havia sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, e, por isso, proferiu sentença reproduzindo o teor das anteriormente prolatadas, sem a citação de Aldo.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CPC,

A) a sentença é nula, por não ter havido a citação de Aldo.

B) o juiz poderá retratar-se caso Paulo apele da sentença.

C) caberá reclamação ao tribunal competente, sob o argumento de que houve error in procedendo.

D) a sentença não faz coisa julgada material.

A B C D

cód. #4135

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - CESPE - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.

A) Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar cessa a sua eficácia durante o período de suspensão do processo.

B) Tratando-se de medida cautelar, o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor.

C) Cabe ao requerente da cautelar propor ação principal no prazo prescricional de trinta dias, contado da data da efetivação da medida, quando esta tiver sido concedida em procedimento preparatório.

D) Somente quando admitido recurso, eventual medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.

A B C D

cód. #4136

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - CESPE - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Ajuizada ação de indenização por danos morais, o autor foi devidamente intimado para apresentar emenda à inicial, haja vista não estarem presentes os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC. O autor, contudo, não apresentou a devida emenda, tendo sido indeferida a petição inicial.
Nessa situação, caso entenda que sua petição inicial preenche os requisitos, o autor poderá interpor

A) agravo de instrumento, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.

B) apelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo juiz.

C) agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.

D) apelação, processada independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão pelo juiz.

A B C D

cód. #4137

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - CESPE - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pronto, devido à consumação da prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do magistrado.

A) Sendo a prescrição preliminar de mérito, o momento processual de sua apreciação deveria ocorrer na sentença final.

B) A prescrição não poderia ser declarada de ofício visto que a ação trata de direitos patrimoniais.

C) A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.

D) O juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição.

A B C D

cód. #4138

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - CESPE - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Fabrício ajuizou ação de interdição contra José, seu pai, alegando, em síntese, que este sofria de demência senil. José foi, então, citado para comparecer ao interrogatório, ocasião em que respondeu às perguntas feitas pelo juiz e externou seu inconformismo com a ação ajuizada pelo filho. Aberto o prazo de cinco dias, após o interrogatório, para o interditando impugnar o pedido de sua interdição, este se quedou inerte, em que pese não ser portador de doença mental alguma, além de não haver, nos autos, prova da suposta demência.
Na situação hipotética acima, em face dos fatos apresentados, o juiz

A) não poderá aplicar os efeitos da revelia, pois a ação versa sobre direito indisponível.

B) deve reconhecer e aplicar os efeitos da revelia, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

C) deve ordenar nova citação do requerido, obrigando-o a apresentar resposta.

D) deve designar audiência preliminar para tentar conciliar as partes.

A B C D

{TITLE}

{CONTENT}
Precisa de ajuda? Entre em contato.