Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para OAB

cód. #4044

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) A Loja Z deverá deixar explícita a causa da dívida, sob pena de indeferimento da inicial.

B) Sendo apta a petição inicial, o juiz deferirá a expedição do mandado de pagamento sem ouvir Daniela.

C) Se Daniela pretender opor-se por meio de embargos, deverá segurar o juízo.

D) Os embargos porventura opostos por Daniela seguirão o procedimento da monitória.

A B C D

cód. #4317

FGV - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Um advogado é procurado em seu escritório por um cliente que lhe narra que a empresa da qual ele é diretor foi citada pelo poder judiciário, em decorrência de um conflito surgido em razão de contrato de compra e venda no qual inseriram cláusula compromissória cheia, estabelecendo que em caso de eventual conflito entre as partes, o mesmo será apreciado por um tribunal arbitral.
O advogado ao peticionar no referido processo, representando os interesses do seu cliente, no sentido de exigir cumprimento da cláusula compromissória cheia, deverá:

A) requerer a designação de audiência de conciliação, pois o juiz pode conhecer de oí cio da pré-existência da convenção de arbitragem.

B) apresentar desde logo contestação, restringindo sua argumentação ao exame do mérito da causa.

C) apresentar contestação e alegar expressamente, em preliminar, a existência de convenção de arbitragem, solicitando a extinção do feito.

D) solicitar ao juiz o julgamento antecipado da lide.

A B C D

cód. #4318

FGV - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é correto afirrmar que:

A) na ausência dos pais, do tutor e do cônjuge, um parente próximo pode requerer a interdição.

B) a sentença proferida pelo juiz faz coisa julgada material.

C) a realização de prova pericial, consistente no exame do interditando, é facultativa, podendo o juiz dispensá-la.

D) o Ministério Público não tem legitimidade para requerer a interdição.

A B C D

cód. #4319

FGV - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Se, durante a audiência de instrução e julgamento, um advogado, exercendo seu mister de bem defender os interesses de seu cliente, entende que a testemunha arrolada pela parte contrária mantém com essa vínculo estreito de amizade e que seu depoimento pode ser tendencioso, esse advogado deverá:

A) contraditar a testemunha, devendo a audiência, nesse caso, ser necessária e imediatamente interrompida.

B) contraditar a testemunha, que mesmo assim poderá ser ouvida como informante do juízo, desde que o magistrado fundamente sua decisão de ouví-la.

C) contraditar a testemunha, hipótese em que estará o juiz obrigado a dispensá-la.

D) contraditar a testemunha, que será ouvida após a audiência, sem a presença das partes.

A B C D

cód. #4320

FGV - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Acerca da revelia, é correto afirmar que:

A) a revelia se dá com a não apresentação de exceção ou de reconvenção no prazo da resposta.

B) ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis, a revelia produz seus efeitos normalmente.

C) contra o revel, ainda que tenha patrono constituído nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação.

D) o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

A B C D

cód. #4321

FGV - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

O Mandado de Segurança Coletivo, previsto no art. 5º, inciso LXX da Constituição da República, foi regulamentado pelos artigos 21 e 22 da Lei Federal n. 12.016/09.

Acerca desta garantia constitucional é correto afirrmar que:

A) qualquer cidadão tem legitimidade para impetrar o mandado de segurança coletivo.

B) no mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo substituído pelo impetrante.

C) o mandado de segurança coletivo pode ser utilizado na defesa de direitos difusos.

D) o mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais que tenham o mesmo objeto.

A B C D

cód. #4322

FGV - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC.
Segundo a Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indique uma dessas regras específicas.

A) Não é cabível nenhuma forma de intervenção de terceiros nem de assistência.

B) É vedado o litisconsórcio.

C) Nas ações propostas por microempresas, admite-se a reconvenção.

D) Se o pedido formulado for genérico, admite-se, excepcionalmente, sentença ilíquida.

A B C D

cód. #4323

FGV - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória.
Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.

A) o Juiz, como regra, deve deferir medidas cautelares sem a prévia audiência do requerido.

B) o direito brasileiro admite apenas medidas cautelares incidentais, sendo vedado o uso de medidas prévias.

C) interposto recurso nos autos principais, fica vedado o requerimento de cautelares.

D) salvo decisão em contrário, a cautelar conserva sua eficácia mesmo durante o período de suspensão do processo principal.

A B C D

cód. #4324

FGV - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirrmar que:

A) o executado é citado para, no prazo de três dias, apresentar embargos.

B) o credor só pode indicar os bens a serem penhorados se o executado não se manifestar no prazo legal, após ser citado.

C) o juiz pode, de ofício, e a qualquer tempo, determinar a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.

D) o juiz somente fixará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado ao fim do processo de execução.

A B C D

cód. #4325

FGV - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa. A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa correta.

A) A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer tempo.

B) A incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

C) A incompetência absoluta gera a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento.

D) A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos.

A B C D

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