Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes c...

Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pr...

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - CESPE - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pronto, devido à consumação da prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do magistrado.

A) Sendo a prescrição preliminar de mérito, o momento processual de sua apreciação deveria ocorrer na sentença final.

B) A prescrição não poderia ser declarada de ofício visto que a ação trata de direitos patrimoniais.

C) A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.

D) O juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição.

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