Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para OAB

cód. #4139

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - CESPE - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

A) Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, será considerada feita a citação na data em que for juntado aos autos o mandado de nova citação, devidamente cumprido, com os requisitos legais.

B) São requisitos da citação por edital, entre outros, a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre vinte e quarenta dias, a partir da data da primeira publicação.

C) Tratando-se de ações de estado, a citação será feita pelo correio, nas localidades atendidas pela entrega domiciliar de correspondência.

D) Para a fixação do termo inicial da contagem de prazo processual, se a comunicação for feita por edital, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir do termo final do prazo previsto no próprio edital para aperfeiçoamento da citação.

A B C D

cód. #4035

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que se refere à extinção do processo.

A) A existência de coisa julgada anterior acarreta a extinção do processo com julgamento de mérito.

B) A extinção do processo sem julgamento de mérito acarreta a coisa julgada formal.

C) Havendo o reconhecimento da prescrição, o processo é extinto sem julgamento de mérito.

D) A desistência da ação bem como a renúncia do direito acarretam a extinção do processo sem julgamento de mérito.

A B C D

cód. #4036

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com relação aos limites objetivos da coisa julgada.

A) Somente a parte dispositiva da sentença é imutável, razão por que faz coisa julgada.

B) A coisa julgada atinge a parte dispositiva da sentença bem como a motivação utilizada no respectivo julgamento.

C) Fazem coisa julgada as questões prejudiciais, ainda que não requeridas pelas partes.

D) Fazem coisa julgada a motivação, a verdade dos fatos e a fundamentação utilizada no julgamento da causa.

A B C D

cód. #4037

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca da confissão, assinale a opção correta.

A) A ação para revogação da confissão judicial viciada por erro, dolo ou coação pode ser proposta pelo próprio confitente ou por seus herdeiros.

B) Nas ações que versem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão só terá valia se ambos os cônjuges confessarem.

C) A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes.

D) A confissão espontânea só pode ser feita pela própria parte.

A B C D

cód. #4038

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca das ações possessórias.

A) Na ação possessória, o réu pode, em sede de contestação, pedir a proteção possessória e a indenização por perdas e danos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor.


B) Quando intentada dentro de ano e dia da turbação, a ação de manutenção de posse seguirá o procedimento ordinário.


C) A ação de reintegração de posse é cabível, por lei, quando o possuidor simplesmente sofrer turbação em sua posse.


D) A decisão concessiva da liminar na ação possessória é recorrível mediante apelação.

A B C D

cód. #4039

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Nessa situação hipotética, caracteriza-se cumulação de pedidos

A) sucessiva.

B) subsidiária.

C) simples.

D) alternativa.

A B C D

cód. #4040

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com base no disposto no CPC a respeito de honorários advocatícios, assinale a opção correta.

A) A verba honorária não é devida quando o advogado, ao atuar em causa própria, for vencedor na demanda.


B) Na jurisdição voluntária, as despesas serão pagas exclusivamente pelo requerente.


C) Nas causas de pequeno valor, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, levando-se em conta o zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.


D) Os honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa indicado na petição inicial.

A B C D

cód. #4041

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.

A) A contestação apresentada antes de vencido o prazo pode ser aditada até o último dia do prazo que lhe restar.


B) Em ação proposta contra um réu apenas, nula a citação, poderá o autor emendar a inicial para modificar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu, desde que a emenda se opere até o momento da nova citação.


C) Havendo litisconsortes ativos com diferentes procuradores, o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC aplica-se também ao réu que não se encontre em situação de litisconsórcio com diferentes procuradores.


D) Para a prorrogação dos prazos processuais peremptórios, em qualquer hipótese, é suficiente a concordância das partes, com a correspondente aceitação do juiz.

A B C D

cód. #4042

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Nessa situação hipotética, para fazer que o locatário integre a lide, Marcelo poderá valer-se de

A) nomeação à autoria.

B) oposição.

C) denunciação da lide.

D) chamamento ao processo.

A B C D

cód. #4043

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação aos recursos, assinale a opção correta.

A) Se o relator deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, da decisão caberá agravo.

B) O recorrente pode desistir, parcial ou totalmente, do recurso interposto.

C) Caberá apelação da decisão do juiz singular que excluir da lide uma das partes, por ilegítima, prosseguindo o processo em relação à outra.

D) Do acórdão que reformar sentença terminativa, por maioria de votos, caberão embargos infringentes.

A B C D

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