Questões de Direito Penal para OAB

cód. #2098

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O sujeito que empresta seu nome para terceiro abrir empresa de fachada, sabendo que não será a empresa estabelecida para realizar o objeto social declarado, pratica o crime de

A) falsificação de documento particular.

B) falsidade documental.

C) falsidade ideológica.

D) falso reconhecimento de firma.

A B C D

cód. #3122

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito da Lei de Drogas - Lei n.º 11.343/2006 -, assinale a opção correta.

A) Segundo entendimento doutrinário predominante, a conduta do usuário de drogas foi descriminalizada.

B) O número de testemunhas de defesa, nos crimes apenados com reclusão, foi reduzido de oito para cinco.

C) Não há delação premiada na nova lei de drogas, tendo diminuído a punição ao agente que, voluntariamente, colabora com a justiça na identificação dos demais co-autores ou partícipes, bem como na recuperação do produto do crime.

D) O crime de associação ao tráfico exige um concurso de mais de três pessoas, da mesma forma como ocorre no crime de formação de quadrilha, tratado pelo Código Penal.

A B C D

cód. #2099

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O agente que mantém, no exterior, depósitos não declarados à repartição federal competente pratica crime contra

A) as relações de consumo.

B) o sistema financeiro.

C) a ordem econômica.

D) a ordem tributária.

A B C D

cód. #3123

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O Código Penal brasileiro,

A) quanto ao lugar do crime, adotou a teoria mista ou da ubiqüidade.

B) quanto ao lugar do crime, adotou a teoria da atividade ou da ação.

C) quanto ao tempo do crime, adotou a teoria mista ou da ubiqüidade.

D) quanto ao tempo do crime, adotou a teoria do resultado.

A B C D

cód. #3125

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito de curandeirismo e charlatanismo.

A) Charlatanismo não é crime, mas contravenção penal.

B) Curandeirismo e charlatanismo são sinônimos; portanto são tratados em um único dispositivo legal do Código Penal.

C) No crime de curandeirismo, o agente ilicitamente exerce atividade de diagnosticar e prescrever substâncias ao paciente.

D) No curandeirismo, o crime se consuma com o prejuízo financeiro da vítima.

A B C D

cód. #2102

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O agente que, na qualidade de servidor do INSS, obtém de forma indevida a concessão de benefício previdenciário junto ao INSS, em favor de terceiro, pratica o crime de

A) peculato-furto.

B) apropriação indébita.

C) estelionato.

D) corrupção passiva.

A B C D

cód. #3126

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que se refere à clonagem humana.

A) A clonagem humana é crime previsto no Código Penal.

B) A clonagem humana deixa de ser crime se for realizada para salvar um enfermo.

C) A utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro é sempre permitida se houver consentimento dos genitores e os embriões forem inviáveis.

D) A clonagem humana é crime tratado pela Lei de Biosseguranca.

A B C D

cód. #3127

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que se refere aos crimes de trânsito.

A) Responde por crime de trânsito o agente que viola a suspensão de dirigir veículo automotor.

B) O indivíduo que, pilotando uma lancha em alto mar, mata, culposamente, uma pessoa comete, de acordo com a Lei n.º 9.503/1997, que trata dos crimes de trânsito, crime de homicídio culposo.

C) O agente que, dirigindo automóvel, causa, culposamente, lesão corporal na vítima e deixa de prestar socorro a ela responde tanto pelo crime de lesão corporal culposa tratado nos crimes de trânsito quanto por crime de omissão de socorro.

D) Responde como co-autor pelo crime de homicídio o pai ou responsável que empresta veículo automotor a menor de idade que, acidentalmente, atropele e mate uma pessoa.

A B C D

cód. #2104

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do direito penal.

A) Aos crimes militares não se aplica o princípio da insignificância.

B) As penas restritivas de direitos admitem a execução provisória.

C) Ocorrendo a morte da vítima em decorrência de disparo de arma de fogo utilizada para a prática de roubo, há crime de latrocínio tentado se não houve a subtração de bens.

D) A pena restritiva de direitos, como toda e qualquer resposta penal, está ordenada, na sua aplicação, ao princípio da suficiência.

A B C D

cód. #3129

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta.

A) O indulto somente pode ser concedido por lei elaborada pelo Congresso Nacional.

B) Trata-se de atribuição do presidente da República, exercida por meio de expedição de decreto.

C) Não se admite indulto parcial.

D) Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, este benefício não pode ser reconhecido, de ofício, pelo juízo das execuções penais competente.

A B C D