A respeito da Lei de Drogas - Lei n.º 11.343/2006 -, assin...

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) Segundo entendimento doutrinário predominante, a conduta do usuário de drogas foi descriminalizada.


B) O número de testemunhas de defesa, nos crimes apenados com reclusão, foi reduzido de oito para cinco.


C) Não há delação premiada na nova lei de drogas, tendo diminuído a punição ao agente que, voluntariamente, colabora com a justiça na identificação dos demais co-autores ou partícipes, bem como na recuperação do produto do crime.


D) O crime de associação ao tráfico exige um concurso de mais de três pessoas, da mesma forma como ocorre no crime de formação de quadrilha, tratado pelo Código Penal.