No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta....

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) O indulto somente pode ser concedido por lei elaborada pelo Congresso Nacional.

B) Trata-se de atribuição do presidente da República, exercida por meio de expedição de decreto.

C) Não se admite indulto parcial.

D) Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, este benefício não pode ser reconhecido, de ofício, pelo juízo das execuções penais competente.