Questões de Direito do Trabalho para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação ao trabalho da mulher, a lei permite ao empregador

A) recusar emprego em razão de situação familiar da mulher trabalhadora.

B) exigir atestado de gravidez, para fins de admissão ou permanência no emprego.

C) considerar o sexo como variável determinante para fins de ascensão profissional.

D) publicar anúncio de emprego em que haja referência a determinado sexo para o desempenho de atividade que sabidamente assim o exija.

A B C D

cód. #3299

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Conforme a legislação trabalhista, a redução salarial é

A) vedada em qualquer hipótese.

B) permitida, desde que prevista em convenção coletiva, apenas.

C) permitida, desde que autorizada pelo empregado por escrito.

D) vedada, salvo quando determinada em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A B C D

cód. #3300

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o intervalo mínimo para descanso entre uma jornada de trabalho e outra deve ser de

A) 10 horas.

B) 11 horas.

C) 12 horas.

D) 13 horas.

A B C D

cód. #3301

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O empregado eleito para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A) tem estabilidade no emprego garantida desde o registro da candidatura até um ano após o final de seu mandato.

B) tem estabilidade no emprego garantida desde a eleição até um ano após o final de seu mandato.

C) tem estabilidade no emprego garantida desde o início de sua atuação no cargo até o final de seu mandato.

D) não conta com estabilidade no emprego, podendo ser despedido, a qualquer tempo, sem justa causa.

A B C D

cód. #3302

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A configuração de equiparação salarial por identidade entre dois empregados não ocorre na hipótese de

A) empregado e paradigma trabalharem para empregadores distintos.

B) empregado e paradigma trabalharem na mesma localidade.

C) inexistência de quadro de carreira na empresa.

D) a diferença de tempo de serviço entre os empregados não ser superior a dois anos.

A B C D

cód. #1773

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Jurandir, empregado da Empresa Alfa Ltda., em um domingo, quando gozava seu descanso semanal remunerado, discutiu com Pedro em um bar, agredindo-o fisicamente. No processo criminal movido por Pedro, por lesões corporais leves, Jurandir se beneficiou da suspensão condicional do processo, mediante o pagamento de cestas básicas a uma instituição de caridade, além da restrição de não poder se ausentar da cidade enquanto perdurasse o período de suspensão. Ao tomar conhecimento do processo criminal, André, proprietário da Empresa Alfa, demitiu Jurandir por justa causa.

Com relação à situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A) A suspensão condicional do processo, por ser uma espécie de condenação criminal, é motivo suficiente para a demissão por justa causa aplicada a Jurandir.

B) O processo criminal não é motivo para demissão por justa causa, salvo nos casos de condenação imposta que torne impossível a continuidade do trabalho.

C) A conduta praticada por Jurandir é ofensiva à boa fama da empresa, o que ensejaria uma demanda por danos morais, mas não justificaria demissão por justa causa.

D) A demissão por justa causa foi bem aplicada, haja vista o mau procedimento de Jurandir.

A B C D

cód. #1774

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A partir do mês de agosto de 2007, a empresa Pedra Branca Ltda., onde trabalha Alberto, deixou de pagar os salários dos empregados, alegando sérias dificuldades financeiras, mas sempre sustentando que viabilizaria novos contratos para resolver a crise. Durante 4 meses seguidos, Alberto trabalhou sem receber os salários.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A) Alberto pode pleitear na justiça do trabalho a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, por descumprimento das cláusulas contratuais por parte do empregador.

B) Alberto pode deixar de trabalhar, por iniciativa própria, até que a empresa regularize o pagamento dos salários.

C) Dificuldade financeira grave é motivo justificante para a empresa atrasar temporariamente o salário dos empregados.

D) Não existe qualquer tipo de irregularidade praticada pela empresa, que pode atrasar, por até 6 meses, o pagamento de salários, sem que essa atitude justifique rescisão do contrato por parte do empregado.

A B C D

cód. #1775

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Joaquim foi aposentado por invalidez no dia 3 de agosto de 2001 e, no dia 30 de outubro de 2007, o INSS cancelou a aposentadoria por considerar que, tendo cessado o motivo da invalidez, Joaquim estaria, a partir daquela data, apto novamente a exercer normalmente suas funções.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A) Joaquim teria o direito de retornar ao emprego.

B) O INSS não poderia ter cancelado a aposentadoria por invalidez após o transcurso de cinco anos.

C) O cancelamento da aposentadoria por invalidez não garantiria o retorno de Joaquim ao emprego.

D) A aposentadoria por invalidez é definitiva, portanto não poderia ser cancelada em nenhuma situação.

A B C D

cód. #1777

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Joel, advogado do Banco Cifrão S.A., ingressou com uma reclamação trabalhista alegando que, por exercer a advocacia no banco, é detentor de função de confiança e, conseqüentemente, possui direito a gratificação.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Por exercer a advocacia em um banco, Joel tem direito à gratificação de um terço do seu salário, já que ocupa função de confiança.

B) A função de advogado, em banco, é equiparada à de gerente, em razão da importância da sua função, e, por esse motivo, Joel deve receber gratificação.

C) O advogado não deve receber gratificação, pois, como advogado, não pode exercer cargo de confiança no banco.

D) O advogado não tem direito à gratificação pleiteada, pois o fato de exercer a advocacia não é suficiente para qualificar a função como de confiança.

A B C D

cód. #1779

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

José, que prestou concurso público para concorrer a uma vaga em uma empresa pública estadual, foi aprovado, tendo iniciado suas atividades em 20 de outubro de 2003. Em 20 de outubro de 2007, José foi demitido sem justa causa.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A) A José não é garantida a estabilidade prevista na Constituição Federal, sendo possível a sua demissão sem justa causa.

B) Como se trata de empresa pública, José deveria ter sido contratado segundo as regras da Lei n.º 8.112/1990, e não poderia ter sido demitido sem justa causa.

C) José não poderia ter sido demitido sem justa causa, visto que já adquirira a estabilidade prevista na Constituição Federal, por ter, à época da demissão, mais de três anos de efetivo exercício.

D) A demissão, sem justa causa, de José somente seria possível em caso de extinção da empresa.

A B C D