Questões de Direito do Trabalho para OAB

VUNESP - Direito do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No conceito de remuneração, é correto afirmar que

A) as gorjetas pagas por terceiros não compõem a remuneração.

B) o transporte fornecido pelo empregador, destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público, é considerado salário.

C) a assistência médica, fornecida pelo empregador prestada diretamente ou mediante seguro-saúde, é considerada salário.

D) não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

A B C D

cód. #4538

VUNESP - Direito do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com referência à Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinale a opção correta.

A) Tal documento é desnecessário para os trabalhadores em domicílio, mesmo que a relação jurídica implique vínculo de emprego.

B) Tal documento é desnecessário para o trabalhador rural, mesmo que a relação jurídica implique vínculo de emprego.

C) Esse documento é desnecessário para os trabalhadores domésticos, mesmo que a relação jurídica implique vínculo de emprego.

D) Nas localidades onde tal documento não seja emitido, o empregado que não o possua poderá ser admitido até o limite de 30 dias, ficando a empresa, em tal período, obrigada a permitir o comparecimento do trabalhador ao posto de emissão mais próximo.

A B C D

cód. #3021

VUNESP - Direito do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com respeito ao trabalho do menor, é correta a seguinte afirmação:

A) a homologação da rescisão contratual com o pagamento das verbas rescisórias devidas exige a presença dos responsáveis e acompanhamento de um membro do Ministério Público do Trabalho, sob pena de nulidade.

B) não pode firmar quaisquer recibos de pagamentos, sequer dos próprios salários, sem a assistência dos responsáveis legais.

C) é lícito ao menor firmar individualmente recibo de pagamento de seu salário.

D) a homologação da rescisão contratual, com o pagamento das verbas rescisórias devidas, exige a presença dos responsáveis e, ainda assim, somente terá validade se efetuada perante a Justiça do Trabalho.

A B C D

cód. #3022

VUNESP - Direito do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Entre os contratos de trabalho, inexiste regramento na lei brasileira para a hipótese

A) de trabalho da chamada mãe social.

B) de trabalho avulso do portuário.

C) de contrato de safra.

D) do contrato de equipe.

A B C D

cód. #3023

VUNESP - Direito do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Muito embora a prestação de serviços a título oneroso seja realizada fora do estabelecimento, ficará caracterizada a relação de emprego se o trabalho for

A) externo, mas não eventual, e ostentando as características da subordinação e da pessoalidade.

B) externo e não exclusivo, mas o prestador comunicar-se por meio eletrônico, mensalmente, com o tomador dos serviços.

C) externo e não exclusivo, mas o prestador comunicar-se por meio eletrônico, a cada 15 (quinze) dias, com o tomador dos serviços.

D) executado no domicílio do trabalhador, embora de forma eventual, mas podendo ser substituído por outras pessoas da família.

A B C D

cód. #3024

VUNESP - Direito do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Para a consideração da relação de emprego do trabalhador tido como empregado doméstico, a seguinte característica é a mais relevante
:

A) o grau de instrução do trabalhador.

B) o valor da remuneração paga, em relação ao mercado de trabalho.

C) a jornada diária de trabalho não exceder de 08 (oito) horas.

D) que os serviços sejam prestados de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou entidade familiar, no âmbito residencial destas.

A B C D

cód. #3025

VUNESP - Direito do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Ante os princípios que regem o Poder Diretivo do empregador, pode o Regulamento da Empresa dispor sobre

A) exigência do uso de uniformes não convencionais, em caráter punitivo, para empregados que tiverem faltas não justificadas.

B) exigência de presença semanal do empregado a culto religioso.

C) horário do início da jornada, quer para o setor administrativo, quer para o setor da produção.

D) origem social, raça e sexo do candidato a emprego.

A B C D

cód. #3026

VUNESP - Direito do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Tendo em vista o princípio da primazia da realidade, é correto afirmar que

A) simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade.

B) para o Direito do Trabalho, a verdade real deve prevalecer sobre a forma.

C) simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade, desde que em presença de duas testemunhas.

D) toda prestação de serviços configura relação de emprego.

A B C D

cód. #2264

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Amarildo, policial militar, trabalhava para a empresa Boliche e Cia. como agente de segurança, nos horários em que não estava a serviço da corporação militar. Na referida empresa, Amarildo cumpria expressamente as ordens emanadas da direção, recebia um salário mensal, e trabalhava de forma contínua e ininterrupta, todas as vezes que não estava escalado na corporação.

Considerando a situação apresentada, assinale a opção correta.

A) Não existe vínculo empregatício entre Amarildo e a empresa Boliche e Cia., já que o trabalho prestado por Amarildo para essa empresa constitui trabalho eventual autônomo.

B) A justiça do trabalho não pode reconhecer nenhuma espécie de vínculo empregatício entre Amarildo e a empresa Boliche e Cia., já que Amarildo é policial militar.

C) Existe vínculo empregatício entre a empresa Boliche e Cia. e Amarildo, porém esse vínculo jamais poderá ser reconhecido, em razão da situação de militar de Amarildo.

D) É legítimo o reconhecimento da relação de trabalho entre Amarildo e a empresa Boliche e Cia., independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no estatuto do policial militar.

A B C D

cód. #2266

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

José — tabagista que consome um maço de cigarros por dia — é empregado de uma indústria de cigarros. Recebe por mês um salário de R$ 1.000,00 e uma quantidade de cigarros equivalente a um maço por dia de trabalho.

Acerca da situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

A) Os cigarros fornecidos pela empresa a José constituem salário, já que são uma prestação habitual fornecida pela empresa.

B) Salário corresponde apenas ao valor em dinheiro pago pela empresa aos seus empregados, portanto, os cigarros fornecidos pela empresa a José não podem constituir salário.

C) Os cigarros fornecidos pela empresa a José integram o seu salário, já que a atitude da empresa atenua o seu gasto mensal, uma vez que José teria de comprar diariamente um maço de cigarros para suprir a sua necessidade de fumar.

D) Os cigarros fornecidos pela empresa a José não podem ser considerados como salário in natura.

A B C D