Questões de Direito do Trabalho para OAB

cód. #2094

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

João, médico residente, ingressou com ação na justiça do trabalho pleiteando o reconhecimento da relação de emprego com um hospital público municipal.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Assiste razão a João, uma vez que o período de residência médica deve ser considerado relação de emprego, já que presentes os elementos caracterizadores do vínculo, ou seja, pagamento de salário, subordinação e permanência.

B) A residência médica é uma modalidade de ensino de pós- graduação, regida sob os ditames do Decreto n.º 80.281/1977, caracterizada por treinamento em serviço, em regime de dedicação exclusiva. Logo, não pode ser caracterizada como relação de emprego.

C) Caberá ao juiz, ao analisar a demanda, definir se houve ou não uma relação de emprego.

D) Durante o período de residência médica, não existe nenhum vínculo entre o médico e o hospital, já que apenas assiste aulas no hospital, mas não exerce atividade laborativa.

A B C D

cód. #3118

VUNESP - Direito do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O contrato de trabalho por prazo determinado, em nenhuma hipótese, poderá ser estipulado por prazo superior a

A) 120 dias.

B) 180 dias.

C) 2 anos.

D) 3 anos.

A B C D

cód. #2926

VUNESP - Direito do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A estabilidade dos membros da CIPA atinge

A) a todos os membros, tanto os representantes dos empregados quanto os dos empregadores.

B) apenas membros titulares e suplentes que tenham sido eleitos pelos empregados, sendo que não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

C) apenas o Presidente e o Vice-Presidente da CIPA.

D) apenas membros titulares, pouco importando sejam representantes do empregador ou eleitos pelos empregados.

A B C D

cód. #2927

VUNESP - Direito do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A estabilidade da empregada gestante está assegurada

A) desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto.

B) desde a confirmação da gravidez e enquanto perdurar a licença maternidade, com duração de 120 (cento e vinte) dias.

C) desde a confirmação da gravidez até 12 (doze) meses após o parto.

D) desde a confirmação da gravidez até 06 (seis) meses após o parto.

A B C D

cód. #2930

VUNESP - Direito do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A assistência judiciária que será prestada obrigatoriamente pelo Sindicato Profissional dirige-se, por força de lei,

A) a qualquer do povo, independentemente de sua condição financeira.

B) a ninguém, pois não há obrigatoriedade de atender qualquer pessoa, seja da categoria ou não.

C) a todo aquele que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, assegurado igual benefício ao trabalhador de maior salário, mas que comprove situação econômica que não lhe permita demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

D) a ninguém, pois não há obrigatoriedade de atender qualquer pessoa, salvo se tiver sido Diretor do Sindicato.

A B C D

cód. #2931

VUNESP - Direito do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No que se refere ao sistema de organização sindical brasileiro, é correto afirmar que

A) o sistema é o da unicidade sindical, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, que não poderá ser inferior à área de um Estado.

B) o sistema vigente é o da pluralidade sindical.

C) o sistema é o da unicidade sindical, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, que não poderá ser inferior à área de um Município.

D) o sistema vigente é misto, sendo facultada a unicidade ou a pluralidade.

A B C D

cód. #2932

VUNESP - Direito do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Em se tratando de aplicação da justa causa, é correto afirmar que:

A) em nenhuma hipótese será concedido o aviso prévio.

B) quando decorrente de ato de improbidade, é válida desde que seja concedido o aviso prévio.

C) quando decorrente de ato de indisciplina, é válida desde que seja concedido o aviso prévio.

D) quando decorrente de ato de desídia no desempenho das respectivas funções, é válida desde que seja concedido o aviso prévio.

A B C D

cód. #2933

VUNESP - Direito do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com respeito ao contrato de experiência, é lícito afirmar que

A) poderá ser contratado por 90 (noventa) dias e prorrogado por mais 90 (noventa).

B) não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias.

C) poderá ser firmado por prazo não superior a 02 (dois) anos, autorizada a prorrogação por mais 02 (dois) anos.

D) poderá ser firmado por prazo não superior a 02 (dois) anos, vedada a prorrogação.

A B C D

cód. #2934

VUNESP - Direito do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Tendo em vista o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas, é correto afirmar que se

A) veda a renúncia, mas aceita-se a transação sobre determinados direitos quando houver expressa previsão legal para tanto.

B) veda tanto a renúncia quanto a transação.

C) aceita a renúncia se formalizada por escrito, por ocasião da admissão.

D) aceita a renúncia se o empregado for maior e capaz.

A B C D

cód. #4492

ND - Direito do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com base nas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho é correto afirmar que:

I. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

II. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III. Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.

IV. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. Ainda, havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.

Assinale a resposta correta:

A) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

D) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

A B C D