Questões de Direito do Trabalho para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

É assegurado ao empregado doméstico

A) adicional noturno.

B) recebimento de horas extras.

C) repouso semanal remunerado.

D) jornada de trabalho não superior a oito horas diárias.

A B C D

cód. #4551

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado, é lícito ao empregador efetuar desconto ou reter parte do salário no que se refere

A) às horas em que este falta ao serviço para comparecimento necessário, como parte, à justiça do trabalho.

B) aos valores relativos a planos de assistência odontológica e médico-hospitalar.

C) à contribuição sindical obrigatória.

D) aos salários correspondentes ao prazo do aviso prévio quando o empregado pede demissão e não paga ao empregador o respectivo aviso.

A B C D

cód. #4555

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da equiparação salarial de acordo com o previsto no art. 461 da CLT.

A) No trabalho de igual natureza, observa-se a denominação do cargo ocupado, independentemente da função exercida pelo empregado.

B) É imprescindível que, quando proposta a reclamação em que se busque a equiparação salarial, o reclamante e o paradigma permaneçam como empregados do estabelecimento, ainda que o pedido diga respeito a situação pretérita.

C) Cabe ao empregador provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido de equiparação salarial.

D) Para fins de equiparação, o empregado e o paradigma podem desempenhar suas atividades em municípios ou estados diversos.

A B C D

cód. #4556

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O motorista que trabalha em uma empresa cuja atividade seja preponderantemente rural é enquadrado como trabalhador

A) urbano, pois faz parte de categoria diferenciada.

B) urbano, visto que não atua diretamente no campo na atividade-fim da empresa.

C) doméstico, porque, como motorista, não explora atividade lucrativa.

D) rural, pois, embora não atue em funções típicas de lavoura e pecuária, presta serviços voltados à atividade-fim da empresa e, de modo geral, trafega no campo e não em estradas e cidades.

A B C D

cód. #4557

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação ao descanso intrajornada, assinale a opção correta.

A) O acordo ou convenção coletiva de trabalho pode conter cláusula que reduza o intervalo intrajornada, visto que constitui matéria passível de negociação coletiva.

B) O trabalho contínuo cuja duração seja de cinco horas diárias terá intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação.

C) Os intervalos de descanso são computados na duração do trabalho prestado pelo empregado.

D) Considera-se simples infração administrativa, sem qualquer outra consequência jurídica, a não- concessão, pelo empregador, do período de descanso do empregado.

A B C D

cód. #3544

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Não é cabível contrato de trabalho por prazo determinado em

A) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.

B) atividades empresariais de caráter transitório.

C) contrato de empreitada.

D) contrato de experiência.

A B C D

cód. #3550

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) Não é possível estabelecer condenação por adicional de insalubridade, visto que, com o encerramento das atividades da empresa, a realização da perícia torna-se inviável.

B) Quando não for possível a realização da perícia, por motivo de encerramento das atividades da empresa, o juiz pode utilizar-se de outros meios de prova para julgar o pedido de pagamento de adicional de insalubridade.

C) Ocorrendo o encerramento das atividades da empresa, fica prejudicado o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, pois fica descaracterizada a atividade em condições insalubres.

D) Uma vez que trabalhou em condições insalubres durante todo o vínculo com a empresa, vindo a pleitear o pagamento do adicional somente após a ruptura do contrato de trabalho, caracteriza-se a renúncia tácita por parte de Francisco ao adicional.

A B C D

cód. #4574

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Constitui direito aplicável à categoria dos empregados domésticos

A) o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

B) o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

C) a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

D) o salário-família.

A B C D

cód. #3552

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) O tacógrafo, sem a existência de outros elementos, não serve para controlar a jornada de trabalho do empregado que exerce jornada externa.

B) O tacógrafo, por si só, é um elemento capaz de demonstrar a jornada de trabalho, já que é o espelho do tempo de duração da viagem, comprovando, assim, a jornada de trabalho.

C) O tacógrafo não comprova jornada de trabalho em nenhuma hipótese, pois serve, apenas, para controlar a velocidade do ônibus.

D) O tacógrafo não serve como prova, pois não existe dispositivo na CLT que assim o classifique.

A B C D

cód. #4576

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Assiste razão a Manuel, visto que, tendo dirigido o caminhão, a função ficou caracterizada como motorista.

B) Assiste razão a Manuel, pois trabalhador rural é apenas aquele que exerce funções diretamente no campo.

C) Não assiste razão a Manuel, pois é considerado trabalhador rural o motorista que, trabalhando no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, não enfrenta o trânsito de estradas e cidades.

D) Não assiste razão a Manuel, visto que, desde a admissão, teve conhecimento prévio do trabalho e das condições de trabalho a que se sujeitaria.

A B C D