Questões de Direito Civil para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A) A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito depende da comprovação de culpa, pois se fundamenta no critério subjetivo-finalístico.

B) São requisitos essenciais da responsabilidade subjetiva: a prática do ato, o nexo de causalidade, o dano e o dolo ou a culpa do agente causador do dano.

C) No caso de estado de necessidade decorrente de situação de perigo causada por terceiro, por se tratar de ato lícito, a pessoa lesada ou o dono da coisa danificada não pode reclamar indenização do prejuízo que sofreu.

D) Tratando-se de vício exclusivamente de quantidade, ressalvadas as normas aplicáveis às relações de consumo, os empresários individuais e as empresas respondem objetivamente por danos causados pelos produtos postos em circulação.

A B C D

cód. #3062

VUNESP - Direito Civil - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Na sucessão legítima, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia se vivo fosse, ocorre o instituto denominado

A) substituição fideicomissária.

B) substituição recíproca.

C) direito de representação.

D) deserdação.

A B C D

cód. #2295

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Tendo em vista o que dispõe o Código Civil a respeito de posse, julgue os itens seguintes.

I Dá-se o constituto possessório quando o possuidor transfere a posse a outrem, mas mantém-se como detentor direto da coisa.

II Constitui efeito da posse a autodefesa do possuidor no caso de turbação ou esbulho.

III O possuidor de má-fé deve indenizar o reivindicante pelos prejuízos decorrentes de perda ou deterioração do bem, ainda que acidentais, salvo se provar que a perda ou deterioração ocorreria de qualquer modo, mesmo que estivesse o bem em poder do reivindicante.

IV É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.

Assinale a opção correta.

A) Apenas os itens I e II estão certos.

B) Apenas os itens I e III estão certos.

C) Apenas os itens II e IV estão certos.

D) Todos os itens estão certos.

A B C D

cód. #3063

VUNESP - Direito Civil - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Entre tio-avô e sobrinho-neto, há parentesco

A) ascendente de terceiro grau.

B) descendente de quarto grau.

C) colateral de quarto grau.

D) colateral de terceiro grau.

A B C D

cód. #2296

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação a contratos e sucessão, assinale a opção incorreta.

A) Será sempre judicial a partilha se algum herdeiro for incapaz.

B) Configura a existência de herança vacante o falecimento de alguém sem deixar herdeiro testamentário ou legítimo notoriamente conhecido.

C) Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.

D) Desde a abertura da sucessão, pertence ao legatário a coisa certa, existente no acervo, salvo se o legado estiver sob condição suspensiva, não se deferindo de imediato a posse da coisa legada nem podendo o legatário nela entrar por autoridade própria.

A B C D

cód. #3064

VUNESP - Direito Civil - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

São formas de aquisição da propriedade imóvel, exceto:

A) a usucapião.

B) a adjunção.

C) o registro do título.

D) a formação de ilhas.

A B C D

cód. #3065

VUNESP - Direito Civil - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

São pactos adjetos à compra e venda com previsão legal, exceto:

A) a retrovenda.

B) a preempção.

C) a venda a contento.

D) o laudêmio.

A B C D

cód. #3066

VUNESP - Direito Civil - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto ao adimplemento das obrigações, é errado afirmar que

A) o pagamento feito a quem não era credor, mas aparentava ser, é válido pela lei.

B) o pagamento feito a quem não era credor, mas aparentava ser, obriga o devedor a pagar novamente ao verdadeiro credor.

C) o pagamento não é a única forma de adimplemento prevista no Código.

D) a confusão é forma de adimplemento.

A B C D

cód. #3067

VUNESP - Direito Civil - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto à assunção de dívida, é errado afirmar que

A) tem previsão expressa no Código Civil.

B) só ocorre se o credor assim consentir.

C) devidamente cientificado o credor a respeito da assunção, seu silêncio significará aceitação.

D) depende de aceitação do credor.

A B C D

cód. #3068

VUNESP - Direito Civil - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Devedor de coisa indicada apenas pelo gênero e quantidade

A) não pode alegar sua perda ou deterioração, ainda que por fortuito ou força maior.

B) tem a obrigação de escolher a coisa oferecida ao credor, não se admitindo disposição contrária entre as partes.

C) fica liberado da obrigação se provar que a coisa se perdeu sem culpa sua.

D) nenhuma das anteriores é correta.

A B C D