Questões de Direito Civil para OAB

VUNESP - Direito Civil - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Sobre o casamento, é errado afirmar que

A) subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência exigida na lei, exercer publicamente as funções de juiz de casamentos e, nessa qualidade, tiver registrado o ato no Registro Civil.

B) é lícita a alteração de regime de bens durante o casamento, sem necessidade de autorização judicial.

C) embora anulável ou mesmo nulo, o casamento produzirá todos os efeitos até o dia da sentença anulatória em favor do cônjuge de boa-fé, bem como aos filhos.

D) o casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

A B C D

cód. #2972

VUNESP - Direito Civil - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No tocante ao contrato de transporte de pessoas, assinale a alternativa correta.

A) O transporte gratuito, assim considerado aquele realizado por amizade ou cortesia, e sem vantagens indiretas para o transportador, submete-se às mesmas regras do contrato de transporte de pessoas regulado pelo Código Civil.

B) É lícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.

C) É válida a cláusula de excludente de responsabilidade, quando demonstrado pelo transportador a ciência inequívoca do transportado acerca de tal condição.

D) O transportador não responde pelos danos causados ao transportado quando demonstrada a culpa exclusiva de terceiro pelo acidente.

A B C D

cód. #2973

VUNESP - Direito Civil - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Sobre a teoria geral dos contratos, é errado afirmar que

A) podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir u excluir a responsabilidade pela evicção.

B) se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o victo optar entre a rescisão do contrato e a restituição a parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

C) o princípio da pacta sunt servanda foi substituído pelo rincípio da boa-fé objetiva e função social do contrato.

D) não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, as o direito à sucessão aberta pode ser cedido.

A B C D

cód. #2974

VUNESP - Direito Civil - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta em relação à Lei n.º 8.245/91, que regula as locações.

A) Na hipótese de o imóvel ser alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com prazo de 90 (noventa) dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação, não sendo obrigatória a averbação do contrato junto à matrícula do imóvel.

B) Na hipótese de extinção do usufruto, é facultado ao nuproprietário a denúncia do contrato de locação, com prazo de 90 (noventa) dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nu-proprietário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário.

C) Na hipótese de o imóvel ser alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.

D) Na hipótese de extinção do usufruto, é facultado ao nu-proprietário a denúncia do contrato de locação, com prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nu-proprietário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário.

A B C D

cód. #2975

VUNESP - Direito Civil - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Dos seguintes contratos, poderá ser considerado, por sua própria natureza, aleatório:

A) contrato de seguro.

B) contrato de compra e venda.

C) contrato de doação.

D) contrato de empreitada.

A B C D

cód. #2976

VUNESP - Direito Civil - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A empresa A é devedora da empresa B de quantia em dinheiro. Posteriormente, ocorre uma incorporação societária de B por A. Nessas condições, indique o que ocorrerá com a dívida existente.

A) Deixará de existir, por remissão.

B) Deixará de existir, por confusão.

C) Continuará a existir, por novação.

D) Continuará a existir, pela não satisfação da obrigação.

A B C D

cód. #2977

VUNESP - Direito Civil - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No caso de sucessão causa mortis, das classes de pessoas citadas, não comporá aquela dos “herdeiros necessários”:

A) os irmãos do sucedido.

B) os pais do sucedido.

C) o cônjuge do sucedido.

D) o filho adotivo do sucedido.

A B C D

cód. #2978

VUNESP - Direito Civil - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O reconhecimento da paternidade e a fixação de domicílio são exemplos de qual dos conceitos a seguir?

A) Direito natural.

B) Negócio jurídico.

C) Ato jurídico stricto sensu.

D) Fato não-jurídico.

A B C D

cód. #4530

VUNESP - Direito Civil - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Sobre a possibilidade de realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual, por via administrativa, assinale a alternativa errada.

A) Havendo testamento, não se pode utilizar a via administrativa para o inventário.

B) A via administrativa é uma opção e não uma imposição às partes.

C) O divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal, poderá ser realizado por escritura pública, sem intervenção judicial.

D) A fixação amigável de alimentos entre cônjuges exige a via judicial.

A B C D

cód. #2292

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta quanto ao direito de família.

A) A mulher que tenha renunciado aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex- marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.

B) A bigamia constitui impedimento matrimonial impediente.

C) Será nulo o casamento se, logo depois de celebrado, não for lavrado o assento no livro de registro.

D) O divórcio litigioso direto não pode ser concedido sem prévia partilha de bens.

A B C D