Questões de Direito Civil para OAB

VUNESP - Direito Civil - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Constitui exemplo de vínculo obrigacional em que há débito de uma pessoa, mas responsabilidade de outra, a dívida

A) decorrente de jogo.

B) prescrita.

C) do inquilino, paga pelo fiador.

D) decorrente de compra e venda.

A B C D

VUNESP - Direito Civil - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa errada.

A) Exceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão.

B) É permitida por lei - ainda que dentro do lapso - a renúncia à prescrição, feita pelo devedor.

C) Se, após o vencimento da dívida, credora e devedor se casam, ocorre a suspensão do prazo prescricional.

D) Protesto cambial interrompe o prazo prescricional.

A B C D

cód. #3071

VUNESP - Direito Civil - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Segundo a lei, o negócio jurídico, cujos efeitos estão aguardando a ocorrência do termo inicial, produz

A) direito adquirido.

B) anulabilidade.

C) expectativa de direito.

D) nulidade absoluta.

A B C D

cód. #4659

ND - Direito Civil - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Diante da Teoria dos Fatos Jurídicos, estabeleça a alternativa falsa:

A) a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio;

B) a impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, desde que relativa;

C) a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos de valor superior a trinta salários mínimos;

D) os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé.

A B C D

cód. #2713

ND - Direito Civil - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa CORRETA:

A) a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveita os outros, mesmo se a obrigação for divisível;

B) são pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público;

C) quando se convencionar a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor;

D) é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considera essencial a sua validade.

A B C D

cód. #2714

ND - Direito Civil - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) em regra, o que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação e aquele que tiver prometido fato de terceiro não responderá por perdas e danos, quando este o não executar;

B) a indenização mede-se pela extensão do dano; mas o juiz poderá reduzir equitativamente a indenização se houver excessiva desproporção entre o dano e a gravidade da culpa;

C) o erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;

D) salvo disposição legal contrária, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo vigente no Pais.

A B C D

cód. #2203

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2006 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito do contrato de fiança, assinale a opção correta.

A) A fiança é uma garantia pessoal e fidejussória e pode ser dada em contrato ou em título de crédito. A responsabilidade do fiador é solidária e direta, transmitindo-se aos herdeiros.

B) Considere-se que o cônjuge varão, durante a vigência do casamento pelo regime da comunhão universal de bens, prestou fiança em contrato de renegociação de dívida de operações de crédito, sem a devida outorga uxória. Nessa situação, a fiança é anulável, caso em que obrigará apenas os bens da meação do fiador.

C) A fiança é uma garantia de natureza acessória e subsidiária, sendo assegurado ao fiador o benefício de ordem, segundo o qual primeiro executam-se os bens do devedor, e se não for suficiente, executam-se os bens do fiador.

D) A fiança é formalizada por meio de contrato pelo qual uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. A fiança se concretiza independentemente da aceitação do credor em relação à pessoa do fiador.

A B C D

cód. #2715

ND - Direito Civil - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) o contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado;

B) as dívidas contraídas por um dos condôminos em proveito da comunhão, e durante ela, a todos obrigam, assegurado ao contratante ação regressiva contra os demais;

C) o negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiros, e, se não houver prazo estabelecido para se pleitear sua anulação, este será de dois anos, a contar da conclusão do ato;

D) nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

A B C D

cód. #2204

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2006 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.

A) Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, por inexperiência ou sob premente necessidade, obriga-se a prestação desproporcional entre as prestações recíprocas, gerando lucro exagerado ao outro contratante. Nessa situação, a pessoa pode demandar a nulidade do negócio jurídico, dispensando-se a verificação do dolo, ou má-fé, da parte adversa.

B) É válido o ato negocial em que ambas as partes houverem reciprocamente agido com dolo. A nenhuma delas é permitido reclamar indenização, devendo cada uma suportar o prejuízo experimentado.

C) A simulação relativa é um vício social que acarreta a nulidade do negócio jurídico, não subsistindo o ato negocial, mesmo que seja válido na substância e na forma, por representar declaração enganosa da vontade.

D) A lesão consiste em declaração enganosa da vontade de um dos participantes do negócio jurídico e inclui-se entre os vícios de consentimento, acarretando a nulidade absoluta do negócio jurídico.

A B C D

cód. #2716

ND - Direito Civil - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial;

B) se no contrato não for estipulado de modo diverso, no exercício do direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-as-á, mais o equivalente. Em ambos os casos não haverá direito à indenização suplementar salvo os juros moratórios e os encargos do processo;

C) não é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão;

D) tanto que comunicada ao mandatário a nomeação de outro, para o mesmo negocio, considerar-se-á revogado o mandato anterior, pagando o mandante perdas e danos se o contrato contiver cláusula de irrevogabilidade.

A B C D