Questões de Direito Civil para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil.

A) Em razão da natureza do dever violado, a culpa poderá ser contratual ou extracontratual.

B) Considera-se dano moral direto a lesão a interesse tendente à satisfação ou a gozo de bem jurídico patrimonial que produza depreciação a um bem extrapatrimonial.

C) Dano moral é a lesão de interesses exclusivamente patrimoniais de pessoas naturais ou jurídicas provocada pelo fato lesivo.

D) Só subsiste a imputabilidade se presente o nexo causal.

A B C D

cód. #3449

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito do ato ilícito, assinale a opção correta.

A) Ato ilícito é o que se pratica de acordo com a ordem jurídica, mas que viola direito subjetivo individual, apto a causar dano material ou moral a outrem.

B) Todo ato lesivo é classificado como ato ilícito.

C) Na seara da culpa extracontratual, o ofendido não precisa constituir o devedor em mora.

D) A ilicitude do ato praticado com abuso de direito possui sempre natureza subjetiva, somente aferível a partir da comprovação da existência de culpa ou dolo.

A B C D

cód. #3450

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito do fato jurídico, assinale a opção correta.

A) A decadência extingue a pretensão e, por via oblíqua, o direito.

B) Pode haver renúncia à prescrição antes da consumação do respectivo prazo, desde que não haja prejuízo a terceiros.

C) Ato jurídico em sentido estrito é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico preordenado pela lei sem função e natureza de autorregulamento.

D) O negócio jurídico, ato independente da vontade humana, produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos.

A B C D

cód. #3451

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando os dispositivos do Código Civil relativos às pessoas natural e jurídica, assinale a opção correta.

A) A capacidade de exercício da pessoa natural corresponde à sua inaptidão para ser sujeito de direito.

B) A capacidade de exercício ou de fato da pessoa natural pressupõe a de gozo ou de direito, mas esta pode subsistir sem aquela.

C) A incapacidade relativa da pessoa natural não pode ser suprida.

D) O estado político da pessoa natural indica a sua situação em relação ao matrimônio e ao parentesco consanguíneo ou por afinidade.

A B C D

cód. #3452

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando as ideias do texto acima e os dispositivos da LICC, assinale a opção correta.

A) Em caso de lacunas, a LICC estabelece mecanismos de integração de normas, tais como a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

B) Na interpretação sociológica da norma, o aplicador examina cada termo do texto normativo, isolada ou sintaticamente, atendendo à pontuação, colocação de vocábulos e origem etimológica das palavras.

C) Na aplicação da norma, observa-se a existência do critério de subsunção quando, ao aplicar a norma ao caso, o juiz não encontra norma que lhe seja aplicável.

D) A abrogação torna sem efeito uma parte da lei.

A B C D

cód. #3453

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Na situação hipotética apresentada, o ato jurídico praticado por João caracteriza

A) distrato.

B) resilição unilateral.

C) resolução por inexecução voluntária.

D) direito de arrependimento.

A B C D

cód. #3250

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

É nulo o negócio jurídico quando

A) viciado por erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão.

B) praticado por pessoa relativamente incapaz, sem a devida assistência legal.

C) praticado para fraudar credores.

D) tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

A B C D

cód. #3251

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Por meio de atributos pode-se identificar juridicamente a pessoa como determinado sujeito a quem a lei garante posições jurídicas, positivas ou negativas. São exemplos de atributos da personalidade

A) a capacidade e a obrigação de prestar fatos.

B) o nome e a obrigação de dar ou restituir coisa.

C) o estado civil e o concubinato.

D) o domicílio e a fama.

A B C D

cód. #3252

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Constitui obrigação de fazer materialmente infungível aquela que

A) recaia sobre prestação de coisa certa.

B) não admita substituição da pessoa do devedor por outrem, em decorrência da natureza da obrigação, do contrato ou das circunstâncias da situação concreta.

C) possa ser prestada por terceira pessoa.

D) seja referente a coisas ainda não individualizadas, porque designadas apenas pelo gênero a que pertencem e à sua qualidade, peso ou medida.

A B C D

cód. #3253

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A exceção do contrato não cumprido poderá ser argüida nos

A) contratos sinalagmáticos.

B) contratos de mútuo.

C) negócios jurídicos unilaterais.

D) contratos de comodato.

A B C D