Questões de Direito Civil para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito da resolução dos contratos por onerosidade excessiva, assinale a opção correta de acordo com o atual Código Civil.

A) Para que haja aplicação do referido instituto, deve estar caracterizada a seguinte situação: prestação excessivamente onerosa para uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.

B) Presentes os respectivos pressupostos, não há como a outra parte evitar a resolução por onerosidade excessiva, em razão da aplicação do princípio segundo o qual os pactos devem ser cumpridos da exata forma como foram firmados.

C) O referido instituto aplica-se a qualquer contrato; assim, o devedor pode requerer a resolução tanto de contrato de execução instantânea quanto de execução continuada.

D) Caso a resolução do contrato seja decretada por sentença, os efeitos deverão retroagir à data do evento que acarretou a onerosidade excessiva, a fim de que seja cumprida a finalidade da norma.

A B C D

cód. #3682

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Civil.

A) A exoneração pretendida por Pedro ocorrerá parcialmente e de pleno direito à medida que o débito for sendo quitado.

B) A exoneração requerida não poderá ser aceita por Lúcia, visto que a hipoteca possui natureza obrigacional.

C) A pretensão de Pedro é permitida pela lei quando o montante do débito não representar mais de 20% do valor do bem hipotecado.

D) O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia.

A B C D

cód. #3683

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca do pagamento da dívida contraída por Fernando.

A) A dívida obrigará Fernando, que terá ação regressiva contra os outros três condôminos.

B) Em razão do condômínio, a dívida se presume solidária, razão pela qual poderá ser cobrada por inteiro de qualquer condômino.

C) O profissional contratado deverá exigir de cada um dos condôminos a parte equivalente a um quarto da dívida.

D) O condômino só pode ser obrigado a concorrer para as despesas de conservação da coisa quando previamente anuir.

A B C D

cód. #3684

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito do transporte de pessoas, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil vigente.

A) O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas, mas só responde pelo extravio das bagagens se o passageiro tiver declarado o valor a elas correspondente.

B) É nula a cláusula de exclusão da responsabilidade no contrato de transporte de pessoas, ao qual também não se aplica a excludente da força maior.

C) O transportador não poderá reter bagagem ou objetos pessoais de passageiros para garantir o pagamento da passagem que não tiver sido efetuado no início do percurso.

D) Em regra, o transporte feito por cortesia não se subordina às normas estipuladas para o contrato de transporte de pessoas.

A B C D

cód. #3685

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com base no que dispõe o atual Código Civil, é correto afirmar que Renato, na situação hipotética apresentada,

A) deve pleitear a manutenção da posse, em razão do tempo ocorrido desde a turbação.

B) tem direito à reintegração da posse, por tratar-se de esbulho.

C) tem direito de requerer medida assecuratória ante a violência iminente.

D) pode utilizar-se do desforço imediato para defesa da sua posse.

A B C D

cód. #3686

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito da disciplina dos alimentos no Código Civil vigente, assinale a opção correta.

A) É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia do direito a alimentos não é permitida.

B) O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial não pode pedir alimentos ao outro.

C) O crédito decorrente da obrigação alimentar é insuscetível de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação como forma de se evitar o enriquecimento sem causa.

D) Por ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros.

A B C D

cód. #3687

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código Civil acerca de solidariedade, assinale a opção correta.

A) Fábio deverá cobrar dos outros dois devedores a quantia que pagou a Fátima.

B) Mesmo tendo efetuado o pagamento, Fábio não tem o direito de cobrar algo dos demais devedores, já que, nesse caso, cada um deles tem a obrigação pelo total da dívida.

C) Como a dívida solidária foi contraída no interesse exclusivo de Pedro, cabe a ele responder por toda ela perante Fábio.

D) Por não ter sido parte no processo judicial, Pedro não será obrigado a responder pelos juros da mora.

A B C D

cód. #3445

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A) No contrato estimatório, o consignatário se liberará da obrigação de pagar o preço caso a restituição dos bens consignados, em sua integralidade, se torne impossível por fato a ele não imputável.

B) No contrato de troca ou permuta, é permitida a permuta ou troca de um bem móvel fungível por prestação de um serviço prestado pela parte adversa ou por terceiro.

C) No contrato de empréstimo de uso, o emprestador tem obrigação legal de pagar as despesas feitas com o uso e gozo da coisa.

D) O mandato ad judicia só pode ser conferido a advogado regularmente inscrito na OAB, sob pena de nulidade do ato.

A B C D

cód. #3446

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando as ideias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das sucessões, assinale a opção correta.

A) É permitida a substituição hereditária de mais de um grau.

B) A substituição vulgar consiste na indicação da pessoa que deve ocupar o lugar do herdeiro, ou legatário, que não quer ou não pode aceitar a liberalidade.

C) Substituição recíproca consiste na instituição de herdeiro ou legatário com a obrigação de, por sua morte, a certo tempo ou sob condição preestabelecida, transmitir a uma outra pessoa a herança.

D) No usufruto testamentário, o testador poderá contemplar pessoas incertas ou ainda sem existência.

A B C D

cód. #3447

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das coisas, assinale a opção correta.

A) São elementos da relação jurídica oriunda dos direitos reais subjetivos: aquele que detém a titularidade formal do direito, a comunidade e o bem sobre o qual o titular exerce ingerência socioeconômica.

B) Ao titular do direito real é imprescindível o uso da ação pauliana ou revocatória para recuperar a coisa em poder de terceiros, inclusive na hipótese de fraude à execução.

C) A promessa de compra e venda registrada no respectivo cartório de registro de imóveis e a propriedade fiduciária constituem exemplos de direitos pessoais.

D) Caracterizam-se os direitos reais pela formação de relações jurídicas de crédito entre pessoas determinadas ou determináveis, estando o credor em posição de exigir do devedor comportamento caracterizado por uma prestação de dar, fazer ou não fazer.

A B C D