Questões de Direito Civil para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que concerne aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

A) Para caracterizar a simulação, defeito sujeito à anulabilidade do negócio jurídico, exige-se que, na conduta do agente, além da intenção de violar dispositivo de lei, haja o desejo de prejudicar terceiros.

B) Podem demandar a anulabilidade do negócio simulado o terceiro juridicamente interessado e o Ministério Público, sendo vedada aos simuladores a faculdade de alegar a simulação ou requerer em juízo a sua anulação, em litígio comum ou contra terceiros.

C) A lesão é vício de consentimento que surge concomitantemente com o negócio e acarreta a sua anulabilidade, permitindo-se a revisão contratual para evitar a anulação, aproveitando-se, assim, o negócio.

D) Se, na celebração do negócio, uma das partes induzir a erro a outra, levando-a a concluir a avença e assumir uma obrigação desproporcional à vantagem obtida pelo outro, esse negócio será nulo porque a manifestação de vontade emana de erro essencial e escusável.

A B C D

cód. #3346

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Na situação hipotética apresentada, a conduta de João caracteriza

A) dolo positivo.

B) dolo negativo.

C) lesão absoluta.

D) lesão relativa.

A B C D

cód. #3347

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Segundo a doutrina, são pressupostos de validade do negócio jurídico:

A) manifestação de vontade; agente emissor de vontade; objeto; forma.

B) agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma.

C) manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma legalmente prescrita ou não defesa em lei.

D) manifestação de vontade de boa-fé; agente legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou juridicamente determinável.

A B C D

cód. #3348

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro são classificados como

A) acessórios.

B) pertenças.

C) imóveis por acessão física.

D) imóveis por acessão industrial.

A B C D

cód. #3349

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O conceito de pessoa jurídica pode ser entendido como o conjunto de pessoas ou de bens arrecadados que adquire personalidade jurídica própria por uma ficção legal. Entre as teorias que procuram justificar a existência da pessoa jurídica, a adotada no Código Civil de 2002 é a teoria

A) da ficção.

B) negativista.

C) da realidade objetiva ou orgânica.

D) da realidade técnica.

A B C D

cód. #3350

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca do que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a opção correta.

A) O direito adquirido é aquele que foi definitivamente incorporado ao patrimônio de seu titular, seja por se ter realizado o termo preestabelecido, seja por se ter implementado a condição necessária.

B) A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga a lei anterior, ainda que não o declare expressamente.

C) A analogia e a interpretação extensiva são institutos jurídicos idênticos.

D) Em qualquer situação, é possível a utilização dos costumes contra legem como instrumento de integração do ordenamento jurídico.

A B C D

cód. #3351

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A ciência da interpretação normativa tem por objetivo descobrir o sentido e o alcance das normas jurídicas. Nesse contexto, a interpretação autêntica da lei é realizada

A) pela doutrina.

B) pela prolação de uma decisão judicial.

C) pelo legislador.

D) pela jurisprudência.

A B C D

cód. #4676

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil vigente, assinale a opção correta.

A) Por já ter sido pago o preço, Luíza já era proprietária do labrador e, por isso, terá direito aos filhotes.

B) Como ainda não houve a entrega do animal, Juliana será dona dos filhotes que vierem a nascer.

C) Os filhotes serão considerados acréscimos à coisa, pelos quais Juliana poderá exigir aumento de preço.

D) Por previsão legal, Luíza terá de entregar metade dos filhotes a Juliana, sob pena de enriquecimento sem causa.

A B C D

cód. #4442

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Relativamente ao direito de família, assinale a opção correta.

A) Sobrevindo mudança na situação financeira daquele que presta alimentos ou na daquele que os recebe, é possível a revisão dos alimentos fixados em sentença com trânsito em julgado, por meio do ajuizamento de ação rescisória.

B) Os maiores de dezoito anos de idade adquirem plena capacidade e, por presunção legal, são aptos a praticar todos os atos da vida civil; no entanto, caso se encontrem impossibilitados de cuidar de seus próprios interesses, serão representados por um tutor.

C) É facultado ao casal judicialmente separado restabelecer a qualquer momento a sociedade conjugal, por meio de petição nos autos da separação judicial, resguardando-se eventuais direitos de terceiros.

D) O parentesco em linha reta limita-se até o quarto grau, sendo que, para a contagem do parentesco, adota-se a linha como sendo a vinculação da pessoa ao tronco ancestral comum.

A B C D

cód. #3680

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) Maria não poderá ser responsabilizada pelo prejuízo porquanto é incapaz de deveres na ordem civil.

B) A responsabilidade civil é inafastável, por isso Maria será responsável pelo prejuízo ainda que tenha de se privar do necessário a sua sobrevivência.

C) Os pais de Maria somente poderão ser responsabilizados pelo prejuízo caso seja provado que tiveram culpa pelo dano.

D) Os pais de Maria responderão objetivamente pelo prejuízo se dispuserem de meios suficientes para tanto.

A B C D