Questão da OAB nº 2713 - Ordem dos Advogados do Brasil...

ND - Direito Civil - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveita os outros, mesmo se a obrigação for divisível;

B) são pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público;

C) quando se convencionar a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor;

D) é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considera essencial a sua validade.