Questões de Direito Civil para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca das regras aplicáveis às sucessões, assinale a opção correta.

A) O direito à sucessão aberta bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro não pode ser objeto de cessão por escritura pública.

B) A renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público.

C) Quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado.

D) São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

A B C D

cód. #4054

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações.

A) A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor.

B) Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se provar que a falta do resultado previsto decorreu de caso fortuito ou força maior.

C) A obrigação pura é qualificada por uma condição, termo ou encargo.

D) Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

A B C D

cód. #4327

FGV - Direito Civil - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação propter rem:

A) a obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão.

B) a hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais.

C) o dever que tem o servidor da posse de exercer o desforço possessório e o dever de pagar as cotas condominiais.

D) a obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo.

A B C D

cód. #4328

FGV - Direito Civil - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado. Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:

A) a obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.

B) a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra.

C) a obrigação subsiste, com a entrega da coista no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração.

D) a obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsistir, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração, cabendo ao credor a escolha de uma dentre as duas soluções.

A B C D

cód. #4329

FGV - Direito Civil - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Por meio de uma promessa de compra e venda, celebrada por instrumento particular registrada no cartório de Registro de Imóveis e na qual não se pactuou arrependimento, Juvenal foi residir no imóvel objeto do contrato e, quando quitou o pagamento, deparou-se com a recusa do promitente-vendedor em outorgar-lhe a escritura definitiva do imóvel.

Diante do impasse, Juvenal poderá

A) requerer ao juiz a adjudicação do imóvel, a despeito de a promessa de compra e venda ter sido celebrada por instrumento particular.

B) usucapir o imóvel, já que não faria jus à adjudicação compulsória na hipótese.

C) desisitir do negócio e pedir o dinheiro de volta.

D) exigir a substituição do imóvel prometido à venda por outro, muito embora inexistisse previsão expressa a esse respeito no contrato preliminar.

A B C D

cód. #4330

FGV - Direito Civil - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Jane e Carlos constituíram uma união estável em julho de 2003 e não celebraram contrato para regular as relações patrimoniais decorrentes da aludida entidade familiar. Em março de 2005, Jane recebeu R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de doação de seu tio Túlio. Com os R$ 100.000,00 (cem mil reais), Jane adquiriu em maio de 2005 um imóvel na Barra da Tijuca. Em 2010, Jane e Carlos se separaram. Carlos procura um advogado, indagando se tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005.

Assinale a alternativa que indique a orientação correta a ser exposta a Carlos.

A) Por se tratar de bem adquirido a título oneroso na vigência da união estável, Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005.

B) Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da separação total de bens.

C) Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, em virtude da ausência de contrato escrito entre os companheiros, aplica- se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da comunhão parcial de bens, que exclui dos bens comuns entre os consortes aqueles doados e os sub-rogados em seu lugar.

D) Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, muito embora o referido bem tenha sido adquirido com o produto de uma doação, não se aplica a sub-rogação de bens na união estável.

A B C D

cód. #4331

FGV - Direito Civil - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Passando por dificuldades financeiras, Alexandre instituiu uma hipoteca sobre imóvel de sua propriedade, onde reside com sua família. Posteriormente, foi procurado por Amanda, que estaria disposta a adquirir o referido imóvel por um valor bem acima do mercado. Consultando seu advogado, Alexandre ouviu dele que não poderia alienar o imóvel, já que havia uma cláusula na escritura de instituição da hipoteca que o proibia de alienar o bem hipotecado.

A opinião do advogado de Alexandre

A) está incorreta, porque a hipoteca instituída não produz efeitos, pois, na hipótese, o direito real em garantia a ser instituído deveria ser o penhor.

B) está incorreta, porque Alexandre está livre para alienar o imóvel, pois a cláusula que proíbe o proprietário de alienar o bem hipotecado é nula.

C) está incorreta, uma vez que a hipoteca é nula, pois não é possível instituir hipoteca sobre bem de família do devedor hipotecário.

D) está correta, porque em virtude da proibição contratual, Alexandre não poderia alienar o imóvel enquanto recaísse sobre ele a garantia hipotecária.

A B C D

cód. #4332

FGV - Direito Civil - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Sobre o constituto possessório, assinale a alternativa correta.

A) Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade.

B) Trata-se de modo originário de aquisição da posse.

C) Representa uma tradição ficta.

D) É imprescindível para que se opere a transferência da posse aos herdeiros na sucessão universal.

A B C D

cód. #4333

FGV - Direito Civil - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Em 2004, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2006, arrependido, Joaquim revogou o testamento de 2004, nomeando como seu herdeiro universal Sérgio. Em 2008, Sérgio faleceu, deixando uma filha Catarina. No mês de julho de 2010, faleceu Joaquim. O único parente vivo de Joaquim era seu irmão, Rubens.

Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Joaquim.

A) Rubens.

B) Catarina.

C) Ana.

D) A herança será vacante.

A B C D

cód. #4334

FGV - Direito Civil - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Durante dez anos, empregados de uma fabricante de extrato de tomate distribuíram, gratuitamente, sementes de tomate entre agricultores de uma certa região. A cada ano, os empregados da fabricante procuravam os agricultores, na época da colheita, para adquirir a safra produzida. No ano de 2009, a fabricante distribuiu as sementes, como sempre fazia, mas não retornou para adquirir a safra. Procurada pelos agricultores, a fabricante recusou-se a efetuar a compra. O tribunal competente entendeu que havia responsabilidade pré-contratual da fabricante. A responsabilidade pré-contratual é aquela que:

A) deriva da violação à boa-fé objetiva na fase das negociações preliminares à formação do contrato.

B) deriva da ruptura de um pré-contrato, também chamado contrato preliminar.

C) surgiu, como instituto jurídico, em momento histórico anterior à responsabilidade contratual.

D) segue o destino da responsabilidade contratual, como o acessório segue o principal.

A B C D