Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Gera

cód. #3005

VUNESP - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O indeferimento liminar da representação disciplinar ocorre quando

A) temos a extinção, sem qualquer instrução procedimental ou apreciação de mérito, por ausência dos pressupostos legais de admissibilidade.

B) temos a extinção sem julgamento do mérito por determinação do relator do processo disciplinar.

C) o Presidente da Seccional da OAB, após a defesa prévia, acolhendo manifestação do relator, põe fim ao processo, com julgamento do mérito, determinando seu arquivamento.

D) após apresentada a defesa prévia, o relator determina o arquivamento, com julgamento do mérito.

A B C D

cód. #3006

VUNESP - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional, em que o advogado acusado tenha a inscrição principal, pode

A) em defesa da advocacia, face enorme repercussão frente à opinião pública, julgá-lo sumariamente.

B) suspender de imediato o advogado acusado em casos de grande repercussão, nomeando-se defensor dativo para defendê-lo, se necessário.

C) em casos de grande repercussão perante a opinião pública, uma vez formalizada a acusação, retirar-lhe preventivamente a identificação profissional, enquanto não julgado definitivamente.

D) em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial, suspendê-lo preventivamente, devendo o processo disciplinar ser concluído no prazo máximo de noventa dias.

A B C D

cód. #3007

VUNESP - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O estagiário regularmente inscrito pode praticar diversos atos de advocacia em conjunto com o advogado e outros sob responsabilidade deste. No entanto, ele não pode

A) retirar e devolver autos, assinando a respectiva carga.

B) assinar em conjunto com o advogado petições diversas.

C) fazer parte, como sócio, de Sociedade de Advogados, regularmente inscrita na OAB.

D) isoladamente, exercer atos extrajudiciais, quando receber autorização ou substabelecimento do advogado.

A B C D

cód. #2546

ND - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta: I. Os empregados da OAB, ressalvadas as situações consolidadas anteriormente ao vigente Estatuto da Advocacia e da OAB, são contratados pelo regime celetista, independentemente de concurso público. II. Cabe recurso das decisões da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados ao Conselho Federal. III. As Conferências dos Advogados, Nacional e Estaduais, devem ocorrer a cada três anos, em data não coincidente com o ano eleitoral. IV. O Presidente do Conselho Seccional pode interpor maioria pelo respectivo Conselho.

A) Todas as assertivas estão corretas.

B) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

C) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

D) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

A B C D

cód. #2547

ND - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta:

I. No Conselho Federal têm direito de voz, além dos Conselheiros Federais, os seus ex- Presidentes, os Presidentes de Seccionais, os agraciados com a “Medalha Rui Barbosa” e o Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.

II. No Conselho Seccional têm direito de voz, além dos Conselheiros Seccionais, os seus ex- Presidentes, o Presidente do Conselho Federal, os Conselheiros Federais do respectivo estado, o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, os Presidentes de Subseções e o Presidente do Instituto dos Advogados do respectivo estado.

III. O Conselho Federal, os Conselhos Seccionais e as Subseções são as entidades da OAB que têm personalidade jurídica.

IV. O exercício de cargo de Conselheiro ou membro de Diretoria da OAB é considerado serviço público relevante, além de ser gratuito e obrigatório.

A) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

B) Todas as assertivas estão corretas.

C) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

D) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

A B C D

cód. #2548

ND - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correspondente ao órgão que é escolhido mediante eleição indireta:

A) Diretoria do Conselho Seccional.

B) Conselho Federal.

C) Diretoria do Conselho Federal.

D) Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados.

A B C D

cód. #2549

ND - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta:

I. O advogado que ajusta com agentes, advogados ou não, a indicação para causas, mediante participação em honorários, comete infração disciplinar.

II. Configura infração disciplinar a assinatura, por advogado, de peças profissionais elaboradas por bacharel que não obteve aprovação em Exame de Ordem, salvo se se tratar de estagiário inscrito na OAB que a assine conjuntamente.

III. Em caso de descumprimento de preceito do Código de Ética e Disciplina, o advogado fica sujeito a sanção de censura.

IV. A pena de suspensão impede, durante seu prazo, que o advogado exerça a profissão nos limites da Seccional em que foi punido, exclusivamente.

A) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

B) Todas as assertivas estão corretas.

C) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

A B C D

cód. #2550

ND - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta:

I. A tabela de honorários é fixada pelo Conselho Federal da OAB.

II. Em caso de acordo celebrado diretamente entre as partes, sem a anuência do advogado, ficam reduzidos pela metade os honorários.

III. O prazo prescricional para cobrança dos honorários é de cinco anos.

IV. O advogado que recebeu substabelecimento com reserva de poderes tem direito autônomo de cobrar honorários diretamente do cliente, correspondentes à fração do seu trabalho.

A) Apenas a assertiva IV está correta.

B) Todas as assertivas estão corretas.

C) Apenas a assertiva III está correta.

D) Apenas as assertivas I e III estão corretas.

A B C D

cód. #2551

ND - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta:

I. O advogado pode integrar diferentes sociedades de advogados, desde que cada uma delas tenha sede ou filial em uma Seccional diferente das demais.

II. A sociedade de advogados pode contar com sócio majoritário que tenha impedimento para a advocacia.

III. Cabe ao contrato social definir a existência e os limites da responsabilidade dos sócios da sociedade de advogados em relação aos clientes.

IV. A sociedade de advogados pode se associar, sem vínculo empregatício, a advogados que não componham o quadro societário, para participação nos resultados.

A) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

B) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

C) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

D) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

A B C D

cód. #2552

ND - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta:

I. A incompatibilidade pode tanto importar no cancelamento, quanto no licenciamento da inscrição do advogado.

II. O Advogado Geral da União, por ocupar cargo de direção na estrutura da administração federal, mas, ao mesmo tempo, por ter a função de representar judicialmente o ente público a que está vinculado, possui incompatibilidade especial sendo autorizado a advogar de modo exclusivamente vinculado à função que exerce.

III. Os professores das universidades públicas, não têm impedimento para a advocacia.

IV. Os delegados de polícia não podem advogar contra a pessoa jurídica que os remunera; assim, delegado da Polícia Federal poderá advogar contra o estado-membro ou município, mas não contra a União.

A) Todas as assertivas estão corretas.

B) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

C) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

D) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

A B C D

{TITLE}

{CONTENT}
Precisa de ajuda? Entre em contato.