Questões de Direito Empresarial (Comercial) para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

À luz do atual Código Civil, assinale a opção correta acerca das características das sociedades cooperativas.

A) As quotas do capital são amplamente transferíveis a terceiros estranhos à sociedade.

B) Os sócios têm direito de voto na proporção de sua participação no capital da cooperativa.

C) A dispensa ou a variabilidade do capital social é admitida.

D) O valor da soma de quotas de cada sócio é ilimitado.

A B C D

cód. #2253

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Os irmãos João Silva e Carlos Silva constituíram sociedade limitada com Alberto Souza, sob a firma social Silva & Souza Comércio de Bebidas Limitada. Após algum tempo, Alberto resolveu alienar suas quotas a Carlos, e sair da sociedade. O contrato social é omisso sobre essa hipótese.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Após a alienação das quotas de Alberto, a sociedade poderá continuar suas atividades sob sua firma original.

B) De acordo com o Código Civil, Alberto só poderá ceder suas quotas a Carlos se João não se opuser.

C) A cessão das quotas de Alberto opera efeitos perante terceiros desde o momento em que for aperfeiçoada, independentemente de averbação no respectivo órgão de registro.

D) Caso Alberto tivesse optado por ceder suas quotas a terceiro estranho à sociedade, de acordo com o Código Civil, poderia fazê-lo, desde que não houvesse oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

A B C D

cód. #2254

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considerando o atual estágio do direito comercial (ou empresarial) brasileiro, assinale a opção correta.

A) O Código Civil de 2002 revogou totalmente o Código Comercial de 1850.

B) A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito comercial (ou empresarial).

C) O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da empresa.

D) O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

A B C D

cód. #2255

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Cristiano, designer de uma fábrica de móveis, criou uma mesa inovadora, de forma oval e que se sustenta em apenas três pés. Desejando registrar o objeto como desenho industrial, Cristiano dirigiu-se ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), onde fez o depósito do respectivo pedido.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

A) Caso seja solicitado por Cristiano o registro na ocasião do referido depósito, o seu pedido poderá ser mantido em sigilo por determinado prazo legal, após o qual será processado.

B) Caso o pedido de Cristiano seja aprovado, o registro vigorará pelo prazo improrrogável de 5 anos.

C) Caso o desenho industrial referente à mesa de Cristiano seja contrário à moral ou aos bons costumes ou ofenda a honra ou a imagem de pessoas, esse desenho não é registrável.

D) A propriedade do desenho industrial referente à mesa de Cristiano adquire-se pelo registro validamente concedido.

A B C D

cód. #3042

VUNESP - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O prazo para o réu, titular de uma marca, contestar a ação de nulidade de seu registro, é de

A) 60 (sessenta) dias.

B) 30 (trinta) dias.

C) 15 (quinze) dias.

D) 10 (dez) dias.

A B C D

cód. #3043

VUNESP - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em uma sociedade em conta de participação, o contrato social

A) pode atribuir o exercício do objeto social ao sócio partícipe, hipótese em que será solidário com o sócio ostensivo por eventuais prejuízos causados a terceiros.

B) deve ser, obrigatoriamente, registrado perante a Junta Comercial do Estado em que estiver localizada a sede da sociedade.

C) produz efeitos perante terceiros, os quais poderão agir, indistintamente, contra o sócio ostensivo e/ou o sócio partícipe.

D) produz efeitos entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

A B C D

cód. #3044

VUNESP - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A corretagem não é devida

A) quando ajustada com exclusividade, desde que celebrado o negócio sem a mediação do corretor.

B) quando, alcançado o resultado previsto no contrato de mediação, este não se efetivar em razão do arrependimento das partes.

C) se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, ainda que por efeito dos trabalhos do corretor.

D) quando o negócio for iniciado e concluído diretamente entre as partes, sem que haja cláusula de exclusividade para corretagem.

A B C D

cód. #3045

VUNESP - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O ato constitutivo de uma cooperativa, sob pena de nulidade, deverá declarar

A) o número máximo de cooperados.

B) a aprovação do estatuto da sociedade.

C) a distribuição dos resultados.

D) se a responsabilidade dos cooperados é limitada ou ilimitada.

A B C D

cód. #3046

VUNESP - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Poderá requerer a recuperação judicial o devedor que estiver no regular exercício de suas atividades há mais de

A) 02 (dois) anos e não tiver, há menos de 05 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

B) 01 (um) ano e não tiver, há menos de 03 (três) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

C) 03 (três) anos e não tiver, há menos de 05 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

D) 01 (um) ano e não tiver, há menos de 02 (dois) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

A B C D

cód. #3047

VUNESP - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A Lei de Falências não se aplica a

A) empresários.

B) microempresas.

C) consórcios.

D) sociedades simples.

A B C D