Considerando o atual estágio do direito comercial (ou empr...

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) O Código Civil de 2002 revogou totalmente o Código Comercial de 1850.

B) A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito comercial (ou empresarial).

C) O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da empresa.

D) O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de responsabilidade limitada.