Questões de Direito Empresarial (Comercial) para OAB

VUNESP - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No tocante à transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades, é correto afirmar que

A) o credor anterior à fusão, cisão ou incorporação, que se sentir prejudicado por tal ato, poderá, no prazo de 02 (dois) anos após a publicação do ato, promover sua anulação judicial.

B) o ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade.

C) a transformação, em qualquer hipótese, pode ser aprovada por 3/4 (três quartos) dos sócios.

D) na incorporação, a incorporadora só responde pelas obrigações contraídas pela incorporada nos 02 (dois) anos anteriores ao ato de incorporação.

A B C D

cód. #2955

VUNESP - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação à nota promissória, assinale a alternativa correta.

A) É nula quando não assinada pelos avalistas.

B) Quando emitida em caráter pro solvendo, é vedado o endosso.

C) Quando emitida em caráter pro soluto, o inadimplemento do pagamento não resolve o contrato.

D) É vedado o aval parcial.

A B C D

cód. #2956

VUNESP - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No tocante à sociedade simples, assinale a alternativa correta.

A) O contrato social deverá mencionar, necessariamente, as prestações a que se obriga o sócio cuja contribuição consista em serviços.

B) Na sociedade com prazo indeterminado, a dissolução somente é permitida quando aprovada por unanimidade dos sócios.

C) A alteração da denominação social não depende do consentimento de todos os sócios.

D) É permitida a estipulação contratual que exclua um dos sócios de participar dos lucros e das perdas.

A B C D

cód. #2957

VUNESP - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A sociedade formada por duas categorias de sócios, na qual uma delas responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e a outra somente pelo valor de suas quotas, é denominada sociedade em

A) conta de participação.

B) comandita por ações.

C) nome coletivo.

D) comandita simples.

A B C D

cód. #2958

VUNESP - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No tocante à Lei n.º 11.101/05, assinale a alternativa correta.

A) As quantias fornecidas à massa pelos credores são consideradas créditos extraconcursais.

B) Os créditos trabalhistas, mesmo quando cedidos a terceiros, são considerados privilegiados.

C) São oponíveis à massa os valores decorrentes de direito de sócio ao recebimento de sua parcela do capital social na liquidação da sociedade.

D) Os créditos trabalhistas, independentemente do valor, são classificados em primeiro lugar na ordem de pagamento dos credores.

A B C D

cód. #2959

VUNESP - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A atividade de representação comercial, segundo a Lei nº 4.886/65, é vedada

A) ao falido, ainda que reabilitado.

B) àquele que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante.

C) ao comerciante registrado que não estiver em dia com a anuidade devida ao Conselho Regional.

D) àquele que exercer outra atividade remunerada.

A B C D

cód. #2248

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação ao nome empresarial, assinale a opção correta.

A) Em princípio, o nome empresarial, após ser registrado, goza de proteção em todo território nacional.

B) O empresário individual opera sob denominação.

C) O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

D) As companhias podem adotar firma ou denominação social.

A B C D

cód. #2249

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito da convolação da recuperação judicial em falência, assinale a opção correta.

A) A convolação em falência poderá ocorrer por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação.

B) Na convolação, os atos de administração, endividamento, oneração ou alienação praticados durante a recuperação judicial presumem-se inválidos.

C) Caso o devedor não apresente o plano de recuperação no prazo legal, será intimado a fazê-lo e, somente após, caso não seja apresentado o plano, haverá a convolação em falência.

D) Se a recuperação tiver sido deferida no curso da falência, é inadmissível a convolação.

A B C D

cód. #2250

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com respeito à ação revocatória prevista na legislação falimentar, assinale a opção incorreta.

A) A ação revocatória correrá perante o juízo da falência e obedecerá ao rito ordinário previsto no Código de Processo Civil.

B) A ação revocatória pode ser promovida contra todos os que figuraram no ato ou que por efeito dele foram garantidos ou beneficiados.

C) Entre os legitimados ao ajuizamento da ação revocatória, encontra-se o Ministério Público.

D) Na sistemática da revocatória, consideram-se inexistentes os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, desde que se prove o conluio fraudulento entre o devedor (falido) e o terceiro que com ele contratar.

A B C D

cód. #2251

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Relativamente às companhias, assinale a opção que não apresenta direito essencial do acionista.

A) direito de voto

B) direito de retirada

C) participação nos lucros da sociedade

D) participação no acervo da companhia em caso de liquidação

A B C D