Questões de Direito Empresarial (Comercial) para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2010 - CESPE - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

De acordo com o que dispõe a Lei das Sociedades por Ações, as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, podem ser ordinárias, preferenciais ou de fruição. As ações de fruição

A) constituem títulos que podem ser atribuídos aos acionistas após suas ações serem integralmente amortizadas.

B) conferem aos titulares apenas os direitos comuns de acionista sem quaisquer privilégios ou vantagens.

C) conferem ao titular algum privilégio ou vantagem de ordem patrimonial, sem que, entretanto, o acionista tenha direito de participação nos lucros reais.

D) são tipicamente usadas por acionistas especuladores, ou por aqueles que não têm interesse na gestão da sociedade.

A B C D

cód. #4692

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2010 - CESPE - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta.

A) A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito.

B) Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite.

C) A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque.

D) Admite-se, excepcionalmente, a estipulação de cláusula de juros inserida no cheque.

A B C D

cód. #4270

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternatva correta.

A) O cedente responde solidariamente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio até 3 anos após averbado no registro competente a modificação do contrato social.

B) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da audiência dos demais.

C) A cessão de quotas, consubstanciada na respectiva alteração contratual, terá eficácia entre cedente e cessionário somente após a sua averbação perante o órgão competente.

D) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para terceiro, estranho ao quadro de sócios, somente se houver a concordância da unanimidade dos demais sócios.

A B C D

cód. #4271

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Antônio e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Após o casamento, Antônio tornou-se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o casal veio a se separar judicialmente.

Assinale a alternatva que indique o que Joana pode fazer em relação às quotas de seu ex-cônjuge.

A) Solicitar judicialmente a partilha das quotas de Antônio, ingressando na sociedade com 500 quotas ou 10% do capital social.

B) Requerer a dissolução parcial da sociedade de modo a receber o valor de metade das quotas de Antônio calculado com base em balanço especialmente levantado, tomando-se como base a data da separação.

C) Participar da divisão de lucros até que se liquide a sociedade, ainda que não possa nela ingressar.

D) Requerer a dissolução da sociedade e a liquidação dos bens sociais para que, apurados os haveres dos sócios, possa receber a parte que lhe pertence das quotas de seu ex-cônjuge.

A B C D

cód. #4057

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) A interdição de empresário individual determina necessariamente a extinção da empresa, sendo inviável a sua continuidade por qualquer meio, portanto o pai de Afrânio não poderá substituí-lo nos negócios.

B) Eventuais clientes que tenham comprado de Afrânio produtos mediante pagamento à vista, mas que ainda não tenham recebido as mercadorias, na hipótese de continuidade da atividade empresária, estarão impedidos de reclamar o prejuízo em razão da patologia do empresário individual.

C) O pai de Afrânio, se curador nomeado judicialmente, poderá exercer atividade empresária em nome do filho interditado.

D) Caso o pai de Afrânio, já como seu curador, esteja impedido, por lei, de exercer atividade empresarial, também não poderá proceder com a indicação de gerentes ao juízo para o exercício desse mister, com o que extinguirá a empresa.

A B C D

cód. #4058

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito da classificação das sociedades em simples e empresárias, bem como da relação prevista em lei entre os tipos societários pertencentes a cada um desses grupos, é correto afirmar que as regras legais relativas à sociedade simples

A) aplicar-se-ão à sociedade limitada se o respectivo contrato social não estabelecer a regência supletiva das normas sobre sociedade anônima.

B) são subsidiárias apenas à sociedade em nome coletivo e à sociedade em comandita simples.

C) são subsidiárias às da sociedade cooperativa, e as regras relativas à sociedade limitada são subsidiárias às demais sociedades empresárias, especialmente a sociedade anônima.

D) são subsidiárias a todos os tipos societários.

A B C D

cód. #4059

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, poderá ser registrado como marca

A) termo técnico que, usado na indústria, na ciência e na arte, tenha relação com o produto ou serviço a distinguir.

B) sinal de caráter genérico comum, necessário ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, vedada a utilização de forma distintiva.

C) símbolo ou sinal específico formado por cores e denominações que estejam dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo.

D) reprodução ou imitação de título, de moeda ou cédula de curso forçado da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios.

A B C D

cód. #3869

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X para um beneficiário Y e foi aceita. Posteriormente, foi endossada sucessivamente para A, B, C e D.

Nessa situação hipotética,

I Z é o sacado, X é o endossante, Y é o tomador.

II aposto o aceite na letra, X torna-se o obrigado principal.

III se, na data do vencimento, o aceitante se recusar a pagar a letra, o portador não precisará encaminhar o título ao protesto para garantir o seu direito de ação cambial ou de execução contra os coobrigados indiretos.

IV se A promover o pagamento ao portador D, os endossantes B e C estarão desonerados da obrigação.

Estão certos apenas os itens

A) I e III.

B) I e IV.

C) II e III.

D) II e IV.

A B C D

cód. #3870

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com base na disciplina jurídica das sociedades anônimas, julgue os seguintes itens.

I As sociedades por ações podem ser classificadas em abertas ou fechadas, considerando-se a participação do Estado em seu capital social.

II A Comissão de Valores Mobiliários, entidade autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável pela emissão de ações em mercado primário.

III Ações preferenciais são aquelas que conferem ao seu titular uma vantagem na distribuição dos lucros sociais entre os acionistas e podem, exatamente por isso, ter limitado ou suprimido o direito de voto.

IV As ações, as debêntures, os bônus de subscrição e as partes beneficiárias, entre outras, são espécies de valores mobiliários emitidos pelas companhias para a captação de recursos.

V O valor nominal da ação é alcançado com a sua venda no ambiente de bolsa de valores.

Estão certos apenas os itens

A) I e V.

B) II e III.

C) III e IV.

D) I, II, IV e V.

A B C D

cód. #3871

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considerando os vários tipos de sociedades descritos no Código Civil e com base na teoria geral do direito empresarial, assinale a opção correta.

A) A sociedade simples não possui personalidade jurídica, sendo desnecessária a inscrição de seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

B) Na sociedade em comum, todos os sócios respondem limitadamente pelas obrigações da sociedade; assim, todos os sócios podem valer-se do benefício de ordem a que os sócios da sociedade simples fazem jus.

C) As cooperativas, independentemente do objeto social, são sempre sociedades simples.

D) A sociedade anônima pode adotar a forma simples, desde que o seu objeto social compreenda atividades tipicamente civis.

A B C D