Questões de Direito Empresarial (Comercial) para OAB

cód. #1935

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.

A) O juiz somente poderá conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano de recuperação tenha sido aprovado pela assembleia geral de credores.

B) O devedor poderá desistir do pedido de recuperação judicial a qualquer tempo, desde que antes da concessão da recuperação judicial pelo juiz, bastando, para tanto, comunicar sua desistência ao juízo da recuperação.

C) O juiz decretará falência, caso o devedor não apresente o plano de recuperação no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação.

D) O plano de recuperação apresentado pelo devedor, em hipótese alguma, poderá sofrer alterações.

A B C D

cód. #1936

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

A Assembleia Geral de S.A. Empreendimentos Turísticos, companhia aberta sediada em “X”, delegou ao Conselho de Administração a deliberação sobre a oportunidade de emissão, época e condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações. Petrossian Participações Ltda., acionista minoritário, consultou seu advogado sobre a legalidade da deliberação.

Com relação ao fato acima, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta à consulta.

A) A deliberação é válida, porque a deliberação sobre a oportunidade de emissão, a época e as condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações pode ser delegada ao Conselho de Administração.

B) A deliberação é anulável, porque a deliberação sobre a oportunidade de emissão, a época e as condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações é privativa da assembleia geral nas companhias abertas.

C) A deliberação é nula, porque a emissão de debêntures conversíveis em ações depende da autorização prévia dos titulares de ações preferenciais reunidos em assembleia especial convocada para esse fim.

D) A deliberação é ineficaz em relação aos acionistas minoritários, pois a emissão de debêntures conversíveis em ações acarretará aumento de capital com diluição injustificada de participação desses acionistas.

A B C D

cód. #1937

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

A respeito do sócio ostensivo da sociedade em conta de participação, assinale a afirmativa correta.

A) É também chamado de sócio oculto.

B) É o único responsável pela atividade constitutiva do objeto social.

C) É o novo sócio admitido, mesmo que sem o consentimento dos demais, quando a sociedade necessitar de um aporte de capital.

D) É o único sócio ostensivo da sociedade,vedada a pluralidade de sócios dessa natureza.

A B C D

cód. #1938

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa correta.

A) O cheque pode ser sacado contra pessoa jurídica, instituições financeiras e instituições equiparadas.

B) O portador não pode recusar o pagamento parcial do cheque.

C) O cheque pode consubstanciar ordem de pagamento à vista ou a prazo.

D) A ação de execução do cheque contra o sacador prescreve em 1 (um) ano contado do prazo final para sua apresentação.

A B C D

cód. #1172

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A respeito do direito de retirada no âmbito de uma companhia aberta, é correto afirmar que

A) o direito de retirada poderá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da ata da assembleia geral, ainda que o titular das ações tenha se abstido de votar contra a deliberação ou não tenha comparecido à assembleia.

B) qualquer acionista da companhia que dissentir da deliberação que aprovar a alteração das vantagens conferidas a uma determinada classe de ações preferenciais poderá exercer o direito de recesso.

C) a deliberação que aprovar a fusão da companhia com outra sociedade gera, em qualquer hipótese, direito de retirada para os acionistas dissentes da deliberação.

D) o prazo para exercício do direito de retirada é prescricional.

A B C D

cód. #1173

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A respeito da classificação dos créditos na falência, é correto afirmar que

A) os créditos com privilégio geral têm preferência sobre os créditos tributários.

B) os créditos quirografários têm preferência sobre os créditos com privilégio especial.

C) os créditos com privilégio especial têm preferência sobre os créditos tributários.

D) os créditos quirografários têm preferência sobre os créditos subordinados.

A B C D

cód. #1174

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A respeito do nome empresarial, é correto afirmar que

A) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda.

B) a sociedade em conta de participação, por possuir personalidade jurídica, pode adotar firma ou denominação.

C) a sociedade anônima será designada somente por meio de denominação.

D) a sociedade limitada será designada somente por meio de firma.

A B C D

cód. #1175

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A respeito da definição de responsabilidade dos sócios nos diferentes tipos societários, é correto afirmar que

A) nas sociedades anônimas, os sócios podem ser responsabilizados no limite do capital social, não estando sua responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações que subscreveram ou adquiriram.

B) nas sociedades em comandita simples, os sócios comanditários são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

C) nas sociedades limitadas, a responsabilidade de cada quotista é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

D) nas sociedades em comum, os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações da sociedade, mas não haverá solidariedade entre eles.

A B C D

cód. #1176

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A respeito das diferenças entre a assembleia geral ordinária e a assembleia geral extraordinária de uma sociedade anônima, é correto afirmar que

A) a assembleia geral extraordinária poderá ser realizada a qualquer momento, sendo que a assembleia geral ordinária deverá ser realizada nos 5 (cinco) primeiros meses seguintes ao término do exercício social.

B) é competência privativa da assembleia geral ordinária deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.

C) a assembleia geral extraordinária não tem competência para deliberar sobre reforma do estatuto social.

D) a assembleia geral ordinária jamais terá competência para eleger os administradores da companhia.

A B C D

cód. #2010

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2012 - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

A respeito do processo de falência, assinale a afirmativa correta.

A) As restituições em dinheiro determinadas por sentença judicial poderão ser realizadas antes do pagamento de qualquer crédito.

B) Os créditos ao serem classificados, os créditos com garantia real terão preferência sobre os créditos tributários, independentemente do valor do bem dado em garantia.

C) Os créditos decorrentes das remunerações devidas ao administrador judicial e seus auxiliares serão pagos com preferência em relação aos credores concursais.

D) Os credores remanescentes da recuperação deverão habilitar seus créditos na falência, em qualquer hipótese, quando da convolação da recuperação judicial em falência.

A B C D