Questões de Direito Empresarial (Comercial) para OAB

cód. #2011

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2012 - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

Com relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

A) No endosso de letra de câmbio após o protesto por falta de pagamento, o portador tem ação cambiária contra o seu endossante.

B) A cláusula não à ordem inserida no cheque impede sua circulação tanto por endosso quanto por cessão de crédito.

C) O endosso de cheque poderá ser realizado pelo sacado ou por mandatário deste com poderes especiais.

D) A duplicata pode ser apresentada para aceite do sacado pelo próprio sacador ou por instituição financeira.

A B C D

cód. #2012

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2012 - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

A sociedade limitada encontra-se regulada nos artigos 1052 a 1087 do Código Civil. Para que ela possa atingir sua finalidade, necessita de patrimônio, já que sua personalidade é diversa da personalidade dos sócios. Em relação ao capital e ao patrimônio social desse tipo societário, assinale a afirmativa incorreta.

A) No momento em que a sociedade limitada é constituída e inicia a atividade que constitui o objeto social, o patrimônio é igual ao capital social.

B) Na constituição da sociedade há possibilidade do ingresso de sócio cuja contribuição consista exclusivamente em prestação de serviços.

C) A distribuição dolosa de lucros ilícitos acarreta a responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem.

D) O sócio remisso é aquele que não integraliza sua quota na forma e prazo previstos, podendo, por esse fato, ser excluído da sociedade.

A B C D

cód. #2013

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2012 - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

Leia o trecho a seguir.

Companhia cuja totalidade das ações em que se divide o capital pertence a uma sociedade brasileira.

Essa definição refere-se à

A) subsidiária integral.

B) sociedade em conta de participação.

C) sociedade limitada.

D) sociedade de propósito específico.

A B C D

cód. #4221

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2011 - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando

A) presente na letra de câmbio, a cláusula “não à ordem” impede a circulação do crédito.

B) insuficientes os fundos disponíveis, o portador de um cheque pode requerer a responsabilidade cambiária do banco sacado pelo seu não pagamento.

C) firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador.

D) não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência suficiente para o ajuizamento da ação de execução contra o sacado.

A B C D

cód. #4222

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2011 - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

A Lei das Sociedades por Ações estabelece responsabilidades para os administradores, membros do Conselho Fiscal e para o acionista controlador. A violação a tais deveres pode causar responsabilidade civil, administrativa e penal.
Em relação aos deveres e responsabilidades dos administradores, conselheiros e acionistas, assinale a alternativa correta.

A) O acionista controlador é sempre o acionista majoritário, ou seja, aquele com maior número de ações da companhia, devendo usar seu poder de controle para fazer, a qualquer custo, com que a companhia tenha uma maior margem de lucro.

B) Somente nas companhias fechadas é que todos os administradores são responsáveis pelos prejuízos que causarem pelo não cumprimento dos deveres impostos pela lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, de acordo com o estatuto, tais deveres não sejam de competência de todos eles.

C) A única obrigação do acionista é a integralização de suas ações, não tendo qualquer outra responsabilidade para com a companhia.

D) Para que os administradores sejam responsabilizados pela prática de seus atos, há necessidade de se causarem prejuízos efetivos à companhia, e apenas se seus atos forem comissivos.

A B C D

cód. #4223

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2011 - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Com relação à exclusão do sócio da sociedade por justa causa, assinale a alternativa correta.

A) Como o sócio majoritário possui a maioria do capital social, ele não poderá ser expulso em razão da vontade dos demais sócios, ainda que haja justo motivo para tal expulsão.

B) A deliberação para exclusão do sócio majoritário não remisso deve ocorrer por assembleia convocada especificamente para tal fim, sendo a deliberação comunicada ao sócio que se visa excluir, e este deverá, em 48 horas, deixar a sociedade, podendo após esse prazo ser feita a devida alteração contratual.

C) Se for ajuizada ação para se efetivar a expulsão do sócio, o juiz somente poderá verificar os aspectos formais que levaram à exclusão, como, por exemplo, se se respeitou o quórum necessário, não podendo examinar o mérito do ato expulsório.

D) A justa causa é a violação ou falta de cumprimento das obrigações sociais, sendo que o sócio excluído não perde o valor patrimonial de sua participação societária.

A B C D

cód. #4224

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2011 - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

A sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda. teve a sua falência decretada. No curso do processo, restou apurado que a sociedade, pouco antes do ajuizamento do requerimento que resultou na decretação de sua quebra, havia promovido a venda de seu estabelecimento, independentemente do pagamento de todos os credores ao tempo existentes, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, e sem que lhe restassem bens suficientes para solver o seu passivo.
Diante desse quadro, é correto afirmar que a alienação é

A) revogável por iniciativa do administrador judicial.

B) ineficaz em relação à massa falida.

C) nula de pleno direito.

D) anulável por iniciativa do administrador judicial.

A B C D

cód. #4225

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2011 - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

As Sociedades Anônimas têm uma pesada estrutura, necessitando, assim, de vários órgãos para atingir seu desiderato, cada um com sua função específica. Um desses órgãos é a Diretoria, sendo seus diretores efetivamente os administradores da companhia. Esses diretores possuem alguns deveres para com a sociedade empresarial e para com o mercado.
Entre esses deveres encontra-se o desclosure, que é o dever

A) que os diretores possuem de convocar os acionistas para deliberar sobre determinado assunto ou vários assuntos que devem constar de uma pauta previamente escolhida.

B) de fiscalizar os gastos da sociedade e se ela está cumprindo o que está disposto no estatuto social.

C) que os administradores têm para com o mercado de informar todas as operações em que a companhia estiver envolvida e que possam influir na cotação das suas ações, das debêntures e dos valores mobiliários.

D) que os administradores possuem de agir de forma diligente, respeitando o estatuto social, de forma a não causar prejuízos aos acionistas, podendo responder de forma pessoal com seu patrimônio caso violem esse dever.

A B C D

cód. #4226

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2011 - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

“É a operação que consiste na tomada de uma posição no mercado futuro aproximadamente igual – mas em sentido contrário – àquela que se detém ou que se pretende vir a tomar no mercado à vista. É uma forma de o investidor se proteger contra os feitos da oscilação de preço.” O conceito acima, extraído do Vocabulário do Mercado de Capitais, expedido pela Comissão Nacional de Bolsas de Valores em 1990, corresponde a que tipo de contrato relacionado à compra e venda empresarial?

A) Hedging ou hedge.

B) Contrato estimatório.

C) Venda com reserva de domínio.

D) Preempção.

A B C D

cód. #3481

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2011 - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação provisória das atividades da falida com o administrador judicial, fato esse que perdurou por um período de 10 (dez) meses. Como são juridicamente qualificados os titulares dos créditos trabalhistas relativos a serviços prestados durante esse interregno posterior à decretação da falência?

A) Credores concursais.

B) Credores concorrentes prioritários.

C) Credores reivindicantes.

D) Credores extraconcursais.

A B C D