Questões de Direito Civil para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2010 - CESPE - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

No que diz respeito à extinção dos contratos, assinale a opção correta.

A) Na resolução por onerosidade excessiva, não é necessária a existência de vantagem da outra parte, bastando que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa.

B) A resolução por inexecução voluntária do contrato produz efeitos ex tunc se o contrato for de execução continuada.

C) Ainda que a inexecução do contrato seja involuntária, a resolução ensejará o pagamento das perdas e danos para a parte prejudicada.

D) A eficácia da resolução unilateral de determinado contrato independe de pronunciamento judicial e produz efeitos ex nunc.

A B C D

cód. #4691

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2010 - CESPE - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Acerca do direito de família, assinale a opção correta.

A) O casamento religioso com efeitos civis passa a produzir efeitos somente a partir da data em que é efetivado o seu registro perante o oficial competente.

B) A existência de impedimentos dirimentes absolutos acarreta a ineficácia do casamento.

C) O casamento inexistente não pode ser declarado putativo.

D) É inválido o casamento contraído por coação a qualquer dos cônjuges.

A B C D

cód. #4045

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Na situação hipotética apresentada, na fase da partilha dos bens, o juiz deve

A) determinar a ratificação do pacto antenupcial.

B) aplicar as regras que tratam do regime da comunhão universal de bens.

C) declarar nulo o pacto particular e aplicar as regras do regime da comunhão parcial de bens.

D) decidir pela divisão, em partes iguais, do patrimônio comum, independentemente da forma e da data de aquisição.

A B C D

cód. #4046

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com relação aos bens.

A) Considera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida.

B) A cessão de direitos autorais por um escritor não exige a outorga do seu cônjuge, por esses direitos serem considerados móveis para os efeitos legais.

C) São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore.

D) O possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, podendo exercer o direito de retenção do bem caso não seja reembolsado do valor dessas benfeitorias.

A B C D

cód. #4047

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta.

A) Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, com direito a indenização se procede de boa-fé.

B) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida.

C) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias.

D) Caracteriza usucapião a posse, por cinco anos, de coisa móvel, desde que comprovada a boa-fé do possuidor.

A B C D

cód. #4048

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção.

A) Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública.

B) Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório.

C) As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção.

D) O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço.

A B C D

cód. #4049

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Se Flávio conceder a Paulo remissão de sua parte na dívida, a obrigação estará extinta para este devedor.

B) Caso José venha a falecer, Flávio poderá demandar de um dos herdeiros a totalidade da dívida.

C) Flávio poderia escolher quaisquer dos devedores para cumprir a obrigação por inteiro. No entanto, qualquer deles teria o direito de pagar a sua parte na dívida, tão logo ocorresse o vencimento.

D) Se Flávio recebesse de Francisco um terço do valor da dívida, ficaria impedido de cobrar somente de José o valor restante.

A B C D

cód. #4050

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que se refere aos contratos tipificados no Código Civil brasileiro.

A) O contrato de compra e venda subordinado à condição de dissolução caso o objeto do contrato não seja do agrado do comprador denomina-se venda a contento, cláusula sempre presumida nos contratos de compra e venda.

B) O contrato estimatório é aleatório e deve ter por objeto coisa móvel.

C) No contrato de doação, são revogáveis por ingratidão as doações puramente remuneratórias e as oneradas com encargo já cumprido.

D) Tanto o contrato de empreitada quanto o de prestação de serviço geram obrigação de resultado.

A B C D

cód. #4051

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca da responsabilidade civil por fato de outrem, assinale a opção correta.

A) O simples afastamento do filho menor da casa dos pais exime-os da responsabilidade pelos atos lesivos que ele venha a praticar.

B) Para responsabilizar os pais por atos lesivos causados por filho menor, a vítima necessita demonstrar a culpa in vigilando desses pais.

C) Em razão da inexistência de relação de preposição, empresa locadora de veículos não possui responsabilidade sobre danos que o locatário cause a terceiros no uso do carro locado.

D) O empregador é responsável por dano causado por empregado seu, ainda que praticado com desvio de atribuição, caso o ofendido não tenha conhecimento desse desvio.

A B C D

cód. #4052

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.

A) Somente é lícito às partes estipular contratos tipificados no Código Civil.

B) O tutor pode dar em comodato, sem autorização especial, as coisas confiadas à sua guarda, desde que o faça para atender às necessidades do tutelado.

C) O mandato escrito é materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente.

D) Dono de hotel, por não ser considerado depositário, não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento.

A B C D