Questões de Direito Processual do Trabalho para OAB

cód. #2093

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Ana foi contratada na condição de empregada doméstica por membro de representação de um Estado estrangeiro. Sua carteira de trabalho e previdência social foi assinada pela pessoa física do membro da representação do referido Estado.

Considerando essa situação hipotética e considerando, ainda, que haja litígio trabalhista entre Ana e o referido membro da representação do Estado estrangeiro, assinale a opção correta.

A) A justiça do trabalho não poderá julgar a demanda, pois os Estados estrangeiros e seus membros gozam de imunidade diplomática prevista na Convenção de Viena.

B) Ana somente poderá buscar seus direitos perante corte judicial do país do membro da representação de Estado estrangeiro.

C) Ana deverá encaminhar sua reclamação ao Ministério das Relações Exteriores, que é competente para lidar com as relações diplomáticas entre o Brasil e Estados estrangeiros.

D) A justiça do trabalho poderá julgar a demanda.

A B C D

cód. #2095

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Antônio foi contratado, mediante concurso público e sob o regime da Consolidações da Leis do Trabalho (CLT), para trabalhar em uma empresa pública estadual. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de verbas rescisórias a serem pagas a Antônio, será competente para julgar a demanda a

A) justiça comum.

B) justiça federal.

C) justiça do trabalho.

D) justiça eleitoral.

A B C D

cód. #3119

VUNESP - Direito Processual do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Nos dissídios de alçada exclusiva da vara do trabalho, apenas cabe recurso no caso de a questão decidida

A) limitar-se a matéria de fato.

B) versar sobre legislação ordinária federal.

C) versar sobre matéria constitucional.

D) versar sobre interpretação de cláusula de convenção coletiva.

A B C D

cód. #4458

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Na justiça do trabalho, a parte ré (reclamada) pode ser representada por preposto em audiência. A respeito do preposto, assinale a opção correta.

A) Pode figurar como preposto prestador de serviço que tenha conhecimento dos fatos discutidos na ação.

B) Nas ações contra condomínio, pode figurar como preposto qualquer condômino, não havendo a necessidade de comparecimento do síndico ou administrador.

C) A representação da pessoa jurídica por preposto em audiência exige que seja sócio, diretor ou empregado da reclamada.

D) A carta de preposição é o documento hábil para a prova do mandato outorgado. A sua ausência sempre deverá atrair a aplicação da revelia.

A B C D

cód. #2928

VUNESP - Direito Processual do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No procedimento sumaríssimo, o limite de testemunhas a serem ouvidas, como expressamente previsto em lei, será

A) decidido pelo Juízo, que poderá autorizar a oitiva de até 5 (cinco) para cada parte, pois não há limite estabelecido.

B) até 03 (três) para cada parte.

C) 01 (uma) para cada parte.

D) até 02 (duas) para cada parte.

A B C D

cód. #4493

ND - Direito Processual do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, quanto ao processo judiciário trabalhista, é correto afirmar que:

I. A compensação, ou retenção, só poderá ser argüida como matéria de defesa.

II. Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.

III. Os documentos junto aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslados.

IV. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita. Ainda, são isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita: a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; o Ministério Público do Trabalho.

Assinale a resposta correta:

A) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

D) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

A B C D

cód. #4531

VUNESP - Direito Processual do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Tendo em vista a alteração da competência da Justiça do Trabalho (Emenda Constitucional de n.^o 45), é correto afirmar que o Representante Comercial pessoa natural e inscrito no Conselho Regional respectivo

A) deve reclamar na Justiça Comum todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.

B) pode reclamar na Justiça do Trabalho apenas o pagamento das comissões.

C) pode optar livremente por reclamar, tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça Comum, todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.

D) deve reclamar na Justiça do Trabalho todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.

A B C D

cód. #3018

VUNESP - Direito Processual do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

As nulidades processuais em matéria trabalhista devem ser argüidas

A) na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audiência ou nos autos, e ainda assim, desde que os atos inquinados acarretem manifesto prejuízo à parte que os argúi.

B) a qualquer tempo, solicitando-se reabertura da instrução para ampla prova da nulidade suscitada.

C) apenas por ocasião da execução definitiva, mesmo que tenha ocorrido durante a instrução processual.

D) na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audiência ou nos autos, pouco importando que os atos inquinados acarretem ou não prejuízo ao requerente, tendo em vista a primazia do rigorismo formal que deve nortear o processo trabalhista.

A B C D

cód. #3019

VUNESP - Direito Processual do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Empresa, alegando ser credora do Recte. por dívida de natureza trabalhista, apresenta, apenas por ocasião da execução definitiva, pedido de compensação. O pedido deve ser

A) indeferido, pois deveria ter sido formulado, no máximo, até o prazo de interposição de Recurso de Revista.

B) acolhido, evitando-se o locupletamento ilícito do devedor.

C) indeferido, pois deveria ter sido formulado em Recurso Ordinário.

D) indeferido, pois a compensação deveria ter sido argüida na Contestação como matéria de defesa.

A B C D

cód. #3020

VUNESP - Direito Processual do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Julgada procedente a ação em primeiro grau, a empresa apresenta Recurso Ordinário, no último dia do prazo, anexando declaração ao Juízo, informando não possuir disponibilidade para efetuar o depósito recursal, solicitando 30 (trinta) dias de prazo para fazê-lo. O Juiz deverá

A) conceder o prazo suplementar e improrrogável de 05 (cinco) dias para o depósito.

B) declarar deserto e indeferir o processamento do recurso.

C) determinar que a empresa ofereça bem em garantia.

D) acolher o pedido de 30(trinta) dias para o depósito.

A B C D