Questões de Direito Processual do Trabalho para OAB

cód. #4578

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Segundo orientação do TST, na situação hipotética apresentada, o recurso de revista interposto é considerado

A) tempestivo.

B) intempestivo.

C) extemporâneo.

D) deserto.

A B C D

cód. #1770

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Contra as decisões dos juízes do trabalho, nas execuções, cabe(m)

A) recurso ordinário.

B) apelação.

C) agravo de petição.

D) embargos do devedor.

A B C D

cód. #1771

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Alfredo, empregado da Empresa Mala Direta S.A., ao perceber que a empresa não havia providenciado o seu cadastro no PIS, procurou a diretoria da empresa para sanar a omissão, obtendo como resposta que a empresa não tomaria qualquer providência a esse respeito.

Nessa situação, caso Alfredo venha a demandar contra a empresa, objetivando o cadastramento no PIS, ele deve mover a ação perante

A) a justiça federal.

B) a justiça comum estadual.

C) o STJ.

D) a justiça do trabalho.

A B C D

cód. #1772

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta, considerando que, em determinado processo, tenha sido sugerido haver conflito de competência funcional entre o TRT e uma vara do trabalho a ele vinculada.

A) Não se configura conflito de competência entre TRT e vara do trabalho a ele vinculada.

B) O TRT deverá julgar o conflito.

C) O TST deverá julgar o conflito.

D) O STF deverá julgar o conflito.

A B C D

cód. #1776

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Alfredo, advogado da empresa Casa Nova, apresentou recurso de revista contra acórdão do tribunal regional do trabalho (TRT) que teria sido desfavorável à empresa. Nos fundamentos do recurso, Alfredo argumentou que o depoimento da única testemunha apresentada pelo reclamante não havia comprovado o direito alegado na inicial e que, portanto, a sentença de 1.º grau, confirmada no TRT, deveria ser reformada.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A) O recurso de revista deve ser conhecido e provido pelo TST, já que a prova apresentada pelo reclamante no processo não foi suficiente para comprovar o seu direito.

B) O advogado da empresa deveria ter interposto, juntamente com o recurso de revista, o recurso extraordinário para o STF.

C) Não é cabível a interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas.

D) Como a sentença de 1.º grau foi confirmada pelo TRT, não seria cabível a interposição de qualquer recurso para o TST.

A B C D

cód. #1778

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Suponha-se que um empregado tenha sido demitido sem justa causa da empresa para que trabalhava e que esta não lhe tenha fornecido as guias do seguro desemprego. Nessa situação, caso o empregado tenha interesse em mover algum tipo de ação contra a empresa para obter indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego, ele deve ingressar com ação

A) em vara cível da justiça comum estadual.

B) na justiça do trabalho.

C) na justiça federal.

D) em juizado especial cível da justiça comum estadual.

A B C D

cód. #1780

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Um conflito de competência existente entre um juiz do trabalho e um juiz federal deve ser julgado

A) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

B) por um tribunal regional federal.

C) pelo STJ.

D) pelo STF.

A B C D

cód. #2562

ND - Direito Processual do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Sobre a execução trabalhista, nos termos do previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

A) O mandado de citação deverá conter a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não cumprido, podendo a citação ser feita pelos oficiais de justiça ou por correspondência com o devido aviso de recebimento.

B) O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no Código Processual Civil.

C) Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial.

D) O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro, incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

A B C D

cód. #2082

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Nas localidades não abrangidas por jurisdição de vara do trabalho, as demandas trabalhistas serão julgadas pelo juiz de direito. Recurso interposto contra decisão de juiz de direito em matéria trabalhista deve ser julgado pelo

A) tribunal de justiça do estado.

B) tribunal regional federal da região a que estiver submetida a jurisdição do estado.

C) STJ.

D) respectivo tribunal regional do trabalho.

A B C D

cód. #2083

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opção correta.

A) O prazo para a interposição do recurso, em razão de sua natureza extraordinária, é de 15 dias.

B) Nas razões do recurso de revista, é vedada a discussão a respeito de afronta direta e literal à Constituição Federal, já que tal matéria cabe apenas a análise do STF.

C) Não cabe recurso de revista para discutir interpretação de cláusula de contrato de trabalho.

D) Em sede de recurso de revista, não é cabível nenhum tipo de depósito recursal.

A B C D