Questões de Direito Processual do Trabalho para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A Empresa Caixa Grande Ltda. contratou Augusto, advogado, para interpor recurso de revista em um processo trabalhista. Augusto, que não possuía procuração nos autos, interpôs o recurso, pleiteando prazo para a juntada posterior do instrumento de procuração.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) O desembargador-presidente do TRT deve abrir vista para que o advogado junte a procuração, antes de processar o recurso para o TST.

B) É inadmissível, em instância de recurso, o protesto para juntada posterior de procuração.

C) O ministro-relator, no TST, deve determinar a juntada da procuração, antes de proceder à análise do recurso.

D) A procuração pode ser juntada a qualquer tempo no processo.

A B C D

cód. #4436

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Em uma audiência inaugural, compareceu o advogado da reclamada, o qual estava munido do instrumento de procuração e da defesa. O preposto não compareceu. O juiz, então, aplicou a revelia, argumentando que o representante legal da empresa não estava presente.

Diante do problema apresentado na situação hipotética acima,

A) está correto o posicionamento do juiz, uma vez que a presença do preposto ou representante legal da reclamada é obrigatória na audiência, não sendo suficiente a presença do advogado para apresentar contestação.

B) o juiz deveria ter suspendido a audiência e determinado a intimação da reclamada para tal ato em nova data por ele designada.

C) o juiz deveria ter recebido a defesa trazida pelo advogado e afastado a revelia.

D) caberia ao juiz conceder a palavra ao advogado do reclamante, pois, em caso de concordância deste, o juiz poderia receber a contestação apresentada pelo advogado da reclamada, mesmo sem a presença do preposto.

A B C D

cód. #4437

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando que uma empresa que se encontre em liquidação extrajudicial apresente recurso ordinário de uma sentença de 1.º grau, mas não efetue o pagamento das custas, tampouco realize o depósito recursal, assinale a opção correta.

A) As empresas em liquidação extrajudicial equiparam-se a uma massa falida, por isso gozam do privilégio de não precisar efetuar o depósito recursal, nem recolher as custas processuais para recorrer.

B) O recurso da empresa deve ser considerado deserto, pois empresa em liquidação extrajudicial não goza do mesmo benefício concedido às massas falidas.

C) O juiz deve mandar intimar a empresa para fazer o recolhimento das custas e efetuar o depósito recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de o recurso ser considerado deserto.

D) O juiz deve mandar processar o recurso da forma como se encontra, e o tribunal julgará a questão do pagamento das custas e do depósito recursal.

A B C D

cód. #3208

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Segundo posicionamento atual da jurisprudência, as ações decorrentes de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador devem ser da competência da

A) justiça comum estadual, se ajuizadas após a Emenda Constitucional n.º 45/2004.

B) justiça federal.

C) justiça do trabalho.

D) justiça do trabalho, desde que participe do feito também a instituição previdenciária.

A B C D

cód. #3210

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com relação à reclamação trabalhista.

A) É necessário que a petição inicial esteja assinada por advogado.

B) A reclamação só pode ser apresentada de modo escrito, não sendo admitida na forma verbal.

C) O empregador pode ser substituído em audiência por preposto.

D) A ausência do reclamante na audiência designada acarreta o arquivamento da reclamação, o que impede o ajuizamento de nova ação.

A B C D

cód. #3211

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que se refere a instrução e julgamento na justiça do trabalho, assinale a opção incorreta.

A) No procedimento ordinário, cada parte indica, no máximo, três testemunhas.

B) No procedimento sumaríssimo, a instrução e o julgamento ocorrem em audiência única.

C) No procedimento sumaríssimo, o número máximo de testemunhas é de duas por parte.

D) A conciliação no processo trabalhista só é obrigatória antes da apresentação da contestação.

A B C D

cód. #3212

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca dos prazos recursais, assinale a opção incorreta.

A) É de cinco dias o prazo dos embargos de declaração.

B) É de oito dias o prazo do recurso de revista.

C) É de quinze dias o prazo do recurso ordinário.

D) É de oito dias o prazo do agravo de petição.

A B C D

cód. #3213

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Não dizem respeito à competência da justiça do trabalho as ações

A) que tratem de representação sindical entre sindicatos.

B) de natureza penal.

C) que envolvam direito de greve.

D) decorrentes da relação do trabalho.

A B C D

cód. #4544

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabem embargos de decisões de turmas

A) que divergirem entre si.

B) contrárias à letra da lei federal.

C) divergentes da decisão proferida pelo Tribunal Pleno.

D) contrárias entre si quando a decisão recorrida estiver de acordo com súmula ou orientação jurisprudencial do TST.

A B C D

cód. #3545

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) A reclamação trabalhista movida por João deve ser extinta sem o julgamento do mérito, visto que o pedido se torna juridicamente impossível, em virtude de o elemento nocivo justificador do pedido não ter sido o mesmo detectado pela perícia.

B) O juiz deve abrir prazo para que João reformule o pedido e substitua o agente nocivo.

C) A ação deve ser julgada improcedente, visto que a prova dos autos não se coaduna com o pedido.

D) Tendo a perícia concluído que João trabalhava em condições insalubres, o fato de ele ter apontado agente insalubre diverso não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

A B C D