Questões de Direito do Trabalho para OAB

FGV - Direito do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A idade mínima para que alguém seja contratado como empregada doméstica, aprendiz e no trabalho em subsolo é de, respectivamente,

A) 16 anos, 14 anos e 25 anos.

B) 21 anos, 16 anos e 18 anos.

C) 14 anos, 16 anos e 30 anos.

D) 18 anos, 14 anos e 21 anos.

A B C D

cód. #1152

FGV - Direito do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Marcos Paiva ficou afastado do seu trabalho, em gozo de benefício previdenciário, em razão de enfermidade não relacionada ao exercício de suas atribuições funcionais, pelo prazo de 7 (sete) meses. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que

A) Marcos tem direito ao recolhimento dos depósitos do FGTS durante esse período de afastamento do trabalho.

B) esse tempo de afastamento previdenciário deve ser considerado no cômputo do período aquisitivo das férias.

C) durante esse afastamento previdenciário o contrato de trabalho esteve interrompido.

D) Marcos deve retornar ao trabalho no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da cessação do benefício previdenciário, sob pena de se presumir o abandono de emprego caso não justifique o motivo do não retorno.

A B C D

cód. #1153

FGV - Direito do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Com relação ao contrato de emprego, assinale a alternativa correta.

A) Quando da contratação por prazo determinado, somente é possível nova contratação entre as mesmas partes num prazo nunca inferior a três meses.

B) São as formas autorizadas por lei para a celebração de qualquer contrato de trabalho por prazo determinado: transitoriedade do serviço do empregado, transitoriedade da atividade do empregador e quantidade extraordinária de serviço que justifique essa modalidade de contratação.

C) Em nenhuma hipótese o contrato por prazo determinado poderá suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado.

D) O contrato de emprego por prazo indeterminado é aquele em que as partes, ao celebrá-lo, não estipulam a sua duração nem prefixam o seu termo extintivo, podendo versar sobre qualquer obrigação de prestar qualquer tipo de serviço, manual ou intelectual.

A B C D

cód. #4481

FGV - Direito do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão

A) não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.

B) poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.

C) poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.

D) poderá ser efetivada se houver autorização judicial.

A B C D

cód. #1154

FGV - Direito do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Consideram-se acidentes do trabalho

A) os acidentes típicos, a doença profissional, a doença do trabalho e as hipóteses definidas em lei a ele equiparadas.

B) a doença degenerativa, a inerente a grupo etário e a doença endêmica.

C) para fins de responsabilidade civil do empregador, somente os acidentes típicos e a doença profissional.

D) apenas os acidentes típicos, a doença ocupacional e os acidentes in itinere.

A B C D

cód. #4482

FGV - Direito do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Determinada empresa encontra-se instalada em local de difícil acesso, não servida por transporte público regular. Em razão disso, fornece condução para o deslocamento dos seus empregados, da residência ao trabalho e vice-versa, mas cobra deles 50% do valor do custo do transporte. Na hipótese, é correto afirmar que

A) o tempo de deslocamento será considerado hora in itinere.

B) o tempo de deslocamento não será considerado hora in itinere porque é custeado pelo empregado, ainda que parcialmente.

C) o empregado tem direito ao recebimento do vale- transporte.

D) metade do tempo de deslocamento será considerada hora in itinere porque é a proporção da gratuidade do transporte oferecido.

A B C D

cód. #1155

FGV - Direito do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A respeito das alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração com a interveniência do sindicato da categoria dos empregados, nos termos da CRFB, que autoriza a flexibilização, desde que por acordo ou convenção coletiva.

B) Desde que por mútuo consentimento, as alterações dos contratos serão lícitas, pois se prestigia a livre manifestação de vontade das partes.

C) Nos contratos individuais de trabalho, a alteração só será lícita se de comum acordo entre as partes e desde que não resultem qualquer tipo de prejuízo ao empregado.

D) A alteração do turno diurno de trabalho para o noturno será lícita, mediante a concordância do empregado, pois é mais benéfica a ele, já que a hora noturna é menor que a diurna e há pagamento de adicional de 20%.

A B C D

cód. #1988

FGV - Direito do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

Assinale a alternativa em que há, incontroversamente, responsabilidade solidária no âmbito trabalhista.

A) No contrato de empreitada, em relação ao dono da obra, quanto aos créditos dos empregados do empreiteiro.

B) No contrato de terceirização lícita, em relação ao tomador dos serviços, quanto aos créditos dos empregados da prestadora dos serviços.

C) Das partes vencidas nos dissídios coletivos, pelo valor das custas.

D) No contrato temporário, em relação ao tomador ou cliente, caso a empresa de trabalho temporário tenha a recuperação judicial deferida.

A B C D

cód. #1989

FGV - Direito do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

De acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência, a mudança de regime jurídico do empregado celetista para estatutário

A) não gera alteração no contrato de trabalho, que permanece intacto.

B) gera a suspensão do contrato de trabalho pelo período de três anos, prazo necessário para que o servidor público adquira estabilidade.

C) gera extinção do contrato de trabalho, iniciando-se o prazo prescricional da alteração.

D) não gera alteração no contrato de trabalho, mesmo porque o empregado não é obrigado a aceitar a alteração de regime jurídico.

A B C D

cód. #1990

FGV - Direito do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremamente elevado, uma empresa anuncia a existência de vagas para candidatos que possuam dois anos de experiência prévia em determinada atividade.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A) A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de seis meses.

B) A manifestação é inválida, pois o empregador não tem o direito de exigir experiência pretérita do candidato a emprego.

C) A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de um ano.

D) A manifestação é valida, em razão do valor do equipamento, visando à proteção do patrimônio do empregador.

A B C D