Questões de Direito do Trabalho para OAB

FGV - Direito do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

A empresa X pagou em 10/6/2011 as parcelas do rompimento do contrato do empregado Tício, após dação de aviso prévio, datado de 30/5/2011, de cujo cumprimento o trabalhador foi dispensado. À época da dispensa, o trabalhador, que tinha 11 (onze) anos de tempo de serviço, recebia salário de R$ 700,00 mensais, com forma de pagamento semanal.

Com base no exposto, é correto afirmar que o empregado

A) não faz jus a uma indenização no valor do salário, porque o empregador teria até o dia seguinte ao prazo de 30 (trinta) dias do aviso prévio do qual foi dispensado para fazer o pagamento das verbas resilitórias.

B) faz jus a uma indenização no valor do salário, por ter superado o prazo de 10 (dez) dias previsto em lei para o pagamento.

C) faz jus a uma indenização no valor do salário, por ter superado o prazo de 8 (oito) dias para o pagamento de quem recebe por semana.

D) faz jus a aviso prévio em dobro, porque contava com mais de 10 (dez) anos de tempo de serviço à época da dispensa e a uma indenização no valor do salário, porque superado o prazo para o pagamento das parcelas decorrentes do rompimento do contrato.

A B C D

cód. #4455

FGV - Direito do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

Partindo-se da premissa legal de que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, somente será válido quando realizado perante a autoridade competente, assinale a afirmativa correta.

A) A assistência na rescisão contratual firmada por empregado com mais de (1) um ano de serviço somente poderá ser realizada pelo sindicato representativo da categoria do empregado.

B) Não havendo na localidade sindicato representativo da categoria, a assistência será prestada pela Justiça do Trabalho.

C) Não havendo na localidade sindicato representativo da categoria ou autoridade do Ministério do Trabalho, a assistência será prestada por representante do Ministério Público ou, onde houver, defensor público e, na falta ou impedimento destes, pelo Juiz de Paz.

D) A assistência na rescisão contratual firmada por empregado com mais de (1) um ano de serviço somente poderá ser realizada pelo sindicato representativo da categoria do empregado ou, na ausência deste, pela Justiça do Trabalho.

A B C D

cód. #2408

FGV - Direito do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

No direito brasileiro, a redução do salário é

A) impossível.

B) possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa.

C) possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

D) possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A B C D

cód. #2409

FGV - Direito do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Após 23 anos de trabalho numa empresa, Renato é dispensado sem justa causa, no dia 31 de janeiro de 2012. Na hipótese, ele fará jus ao aviso prévio de

A) 90 dias.

B) 30 dias.

C) 96 dias.

D) 99 dias.

A B C D

cód. #1913

FGV - Direito do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Um cientista é contratado como empregado para trabalhar no setor de pesquisa de uma empresa, visando desenvolver atividade inventiva. Após três anos, com uso de equipamentos e insumos da empresa, o trabalhador inventa um novo maquinário, cuja patente é requerida e, em breve, introduzida no processo de produção, com previsão de alto lucro.

Na hipótese, caso nada tenha sido disposto a respeito, assinale a afirmativa correta.

A) A invenção pertence exclusivamente ao empregado, mas os lucros deverão ser divididos.

B) A invenção pertence exclusivamente ao empregador, dada a atividade para a qual foi contratado o empregado.

C) A invenção pertence ao empregado e ao empregador, que dividirão os lucros.

D) A invenção pertence ao empregador, mas é dado ao empregado pedir indenização por dano material, a ser arbitrado pela justiça.

A B C D

cód. #1914

FGV - Direito do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando-se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A) A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção.

B) A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra-se no limite legal.

C) A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo.

D) A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida.

A B C D

cód. #1915

FGV - Direito do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

João, após completar 21 anos e dois meses de vínculo jurídico de emprego com a empresa EGEST ENGENHARIA, foi injustificadamente dispensado em 11/11/2011. No mesmo dia, seu colega de trabalho José, que contava com 25 anos completos de vínculo de emprego na mesma empresa, também foi surpreendido com a dispensa sem justo motivo, sendo certo que o ex-empregador nada pagou a título de parcelas resilitórias a ambos. Um mês após a rescisão contratual, João e José ajuízam reclamação trabalhista, postulando, dentre outras rubricas, o pagamento de aviso prévio.

À luz da Lei n. 12.506/2011, introduzida no ordenamento jurídico em 11/10/2011, que regula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo se serviço, assinale a afirmativa correta.

A) João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 93 dias, enquanto que José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 105 dias.

B) Tanto João quanto José farão jus ao pagamento de aviso prévio na razão de 90 dias.

C) Uma vez que ambos foram admitidos em data anterior à publicação da Lei n. 12.506/2011, ambos farão jus tão- somente ao pagamento de aviso prévio de 30 dias.

D) João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 63 dias, enquanto José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 75 dias, uma vez que o aviso prévio é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço.

A B C D

cód. #1916

FGV - Direito do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Segundo expressa previsão em nossa ordem jurídica, assinale a afirmativa que indica o trabalhador que possui igualdade de direitos com os que têm vínculo empregatício permanente.

A) Trabalhador doméstico.

B) Trabalhador voluntário.

C) Trabalhador avulso.

D) Trabalhador eventual.

A B C D

cód. #1917

FGV - Direito do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

A respeito da estabilidade, assinale a afirmativa correta.

A) A estabilidade da gestante dura de 28 dias antes até 92 dias após o parto.

B) A estabilidade do membro da CIPA dura da eleição até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados, inclusive suplentes.

C) A estabilidade do dirigente sindical dura do registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados eleitos e seus suplentes, estando limitada ao número de 7 dirigentes sindicais.

D) De acordo com o entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado poderá adquirir a estabilidade no curso do aviso prévio, pois este integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, inclusive pecuniários.

A B C D

cód. #1150

FGV - Direito do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Assinale a alternativa que contém categorias ou profissões que, de acordo com a lei, possuem intervalo interjornada diferenciado.

A) Professores, médicos e rodoviários.

B) Ferroviários, jornalistas e operadores cinematográficos.

C) Advogados, mineiros de subsolo e securitários.

D) Bancários, comerciários e domésticos.

A B C D