Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para OAB

cód. #3676

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) Paulo não poderá substituir Fábio por outra testemunha dada a preclusão.

B) Se Paulo não tiver arrolado o máximo de testemunhas permitidas, será possível substituir Fábio.

C) Fábio poderá ser substituído por outra testemunha, pois, provada a enfermidade, a lei processual lhe garante tal possibilidade.

D) Não será possível substituir Fábio caso já tenha sido recebida a intimação para a audiência de instrução.

A B C D

cód. #3677

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que Carla agirá corretamente se

A) promover o chamamento ao processo de Renata, haja vista que as duas são fiadoras.

B) denunciar Renata à lide, visto que ela também está obrigada pelo contrato.

C) nomear Renata à autoria, pois se trata de fiança dada pelas duas conjuntamente.

D) requerer a suspensão do processo até que André conteste a ação, a fim de obter elementos para apresentar a sua defesa.

A B C D

cód. #3678

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação ajuizada contra si, tenha deixado de apresentar contestação, restando caracterizada a revelia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Os prazos contra Raimundo correrão independentemente de intimação, salvo se ele tiver patrono nos autos.

B) O autor da ação poderá alterar o pedido sem necessidade de citar Raimundo novamente.

C) Raimundo poderá intervir no processo apenas até o encerramento da fase de instrução.

D) Como a defesa é ato privativo do réu, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, ainda que, havendo pluralidade de réus e sendo litisconsórcio unitário, um deles conteste a ação.

A B C D

cód. #3679

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito da capacidade processual, assinale a opção correta.

A) Atualmente, não existe hipótese em que um cônjuge precise de autorização do outro para propor ação judicial.

B) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

C) Se os interesses do incapaz colidirem com os do representante legal, será dispensável a representação, a critério do juiz.

D) A sociedade sem personalidade jurídica será representada em juízo por qualquer dos sócios.

A B C D

cód. #3435

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A alienação de bem imóvel penhorado requerida pelo exequente constitui

A) fraude de execução.

B) fraude contra credores.

C) adjudicação de bem.

D) alienação de bem por iniciativa particular.

A B C D

cód. #3436

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O executado José, logo depois de intimado da formalização da penhora e da avaliação de bens, requereu ao juiz a expedição de guia para consignar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios. Nessa situação hipotética, segundo entendimento doutrinário, o ato processual requerido denomina-se

A) impugnação da execução.

B) remição da execução.

C) usufruto de bens.

D) remissão de bens.

A B C D

cód. #3437

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.

A) Não é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel.

B) É imprescritível a ação de petição de herança.

C) Não é admissível ação monitória fundada em cheque prescrito.

D) A usucapião pode ser arguida em defesa.

A B C D

cód. #3438

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Da decisão recorrida que julgar válida, em única ou última instância, lei local contestada em face de lei federal, é cabível recurso

A) extraordinário.

B) ordinário ao STF.

C) ordinário ao STJ.

D) especial.

A B C D

cód. #3439

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Não se inclui entre as hipóteses de cabimento do procedimento sumário previsto no CPC

A) a cobrança de honorários profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial.

B) o arrendamento rural e de parceria agrícola.

C) a interdição de pessoa idosa.

D) o ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.

A B C D

cód. #3440

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A interrupção da prescrição operada em razão da citação válida é o efeito material dessa espécie de comunicação dos atos processuais, o qual

A) não retroage.

B) retroage à data do despacho que ordena a citação.

C) retroage à data da propositura da ação.

D) retroage à data da propositura da ação somente se o réu contestar.

A B C D

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