Questões de Direito Penal para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando essa situação hipotética e o concurso formal de crimes, assinale a opção correta.

A) Para o cálculo da prescrição dos crimes praticados por João, é indiferente o acréscimo que se realize em face do concurso formal de crimes, haja vista que, em tais situações, a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada um dos crimes, isoladamente.

B) João praticou crime de roubo qualificado pelo emprego de arma, visto que, embora a arma empregada tenha sido de brinquedo, foi apta a amedrontar as vítimas, tendo o agente conseguido consumar o crime.

C) A prisão em flagrante foi ilegal, dado que a perseguição policial tornou impossível a consumação do crime.

D) Como o valor subtraído ultrapassou minimamente o valor do salário mínimo em vigor, será possível aplicar o princípio da insignificância, ou da bagatela, para afastar a tipicidade da conduta de João, o qual deverá, consequentemente, ser imediatamente posto em liberdade.

A B C D

cód. #3997

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considere que Júlio, usuário de droga, tenha oferecido pela primeira vez, durante uma festa, a seu amigo Roberto, sem intuito de lucro, pequena quantidade de maconha para consumirem juntos. Nessa situação hipotética, Júlio

A) deverá ser submetido à pena privativa de liberdade, diversa e mais branda que a prevista abstratamente para o traficante de drogas.

B) praticou conduta atípica, dada a descriminalização do uso de substância entorpecente.

C) praticou conduta típica, entretanto, como a lei em vigor despenalizou a conduta, ele deve ser apenas submetido a admoestação verbal.

D) praticou tráfico ilícito de entorpecentes e, de acordo com a legislação em vigor, a pena abstratamente cominada será a mesma do traficante regular de drogas.

A B C D

cód. #3998

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Em relação aos institutos da graça, do indulto e da anistia, assinale a opção correta.

A) Compete, privativamente, ao presidente da República conceder graça e indulto; já a anistia é atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República.

B) A anistia foi instituída por lei penal de efeito retroativo, que retira as consequências da ação criminosa já praticada, eliminando os efeitos penais e extrapenais da condenação.

C) Com a outorga da graça, benefício individual concedido mediante a provocação da parte interessada, eliminam-se os efeitos penais principais e secundários da condenação.

D) Após a concessão do indulto, benefício de caráter coletivo outorgado espontaneamente pela autoridade competente, eliminam-se apenas os efeitos extrapenais da condenação.

A B C D

cód. #3999

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Amaro deve responder pelo delito de tentativa de homicídio.

B) A atitude de Amaro caracteriza desistência voluntária, ficando excluída a ilicitude de sua conduta.

C) A atitude de Amaro caracteriza arrependimento posterior, tornando-o isento de pena.

D) Amaro deve responder apenas pelo delito de lesão corporal de natureza grave.

A B C D

cód. #4000

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da doutrina e das escolas penais.

A) De acordo com o jusnaturalismo, de Grócio, o Estado resulta de um grande e livre acordo entre os homens, que cedem parte de seus direitos em prol da ordem e segurança comuns.

B) A Escola Positiva opôs-se à necessidade de defender mais enfaticamente o corpo social contra a ação do delinquente, priorizando os interesses individuais em relação aos sociais.

C) Cesare Lombroso, fundador da Escola Positivista Biológica, defendia a ideia da existência de um criminoso nato, cujas anomalias constituiriam um tipo antropológico específico.

D) Um dos fatores que contribuíram para o surgimento da Escola Positiva foi a eficácia das concepções clássicas relativamente à diminuição da criminalidade.

A B C D

cód. #4299

FGV - Direito Penal - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

João da Silva, José da Silva e Maria da Silva são os acionistas controladores do Banco Silva’s e Família, cada um com 30% das ações com direito a voto e exercendo respectivamente os cargos de Diretor- Presidente, Diretor Comercial e Diretora de Contabilidade. Em razão das dificuldades financeiras que afetaram o Banco Silva’s e Família, os diretores decidem por em curso as seguintes práticas: (1) adquirir no mercado títulos do tesouro nacional já caducos (portanto sem valor algum) e, uitlizando-os como simulacro de lastro, emitir títulos do banco para captar recursos financeiros junto aos investidores; (2) forjar negócios com pessoas jurídicas inexistentes a fim de simular ganhos; e, por fim, (3) fraudar o balanço da instituição simulando lucros no exercício ao invés dos prejuízos efetivamente sofridos.
Os primeiros doze meses demonstraram resultados excelentes, com grande aumento do capital, mas os vinte e quatro meses seguintes são marcados por uma perda avassaladora de recursos, levando o banco à beira da insolvência, com um passivo cerca de 50 vezes maior que o ativo. Nesse momento, o Banco Silva’s e Família sofre uma intervenção do Banco Central e todos os fatos narrados acima vêm à tona.

Assinale a alternativa que indique o(s) crime(s) praticado(s) pelos acionistas controladores.

A) Crimes de falsidade ideológica, falsidade documental e estelionato quali? cado.

B) Crime de gestão temerária de instituição financeira.

C) Crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.

D) Crime de gestão temerária em concurso com crime de gestão fraudulenta de instituição ? nanceira.

A B C D

cód. #4300

FGV - Direito Penal - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Fundação Pública Federal contrata o técnico de informática Abelardo Fonseca para que opere o sistema informatizado destinado à elaboração da folha de pagamento de seus funcionários. Abelardo, ao elaborar a referida folha de pagamento, altera as informações sobre a remuneração dos funcionários da Fundação no sistema, descontando a quantia de cinco reais de cada um deles. A seguir, insere o seu próprio nome e sua própria conta bancária no sistema, atribuindo-se a condição de funcionário da Fundação e destina à sua conta o total dos valores desviados dos demais. Terminada a elaboração da folha, Abelardo remete as informações à seção de pagamentos, a qual efetua os pagamentos de acordo com as informações lançadas no sistema por ele. Considerando tal narrativa, é correto afirmar que Abelardo praticou crime de:

A) estelionato.

B) peculato.

C) concussão.

D) inserção de dados falsos em sistema de informações.

A B C D

cód. #4301

FGV - Direito Penal - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Arlete, em estado puerperal, manifesta a intenção de matar o próprio filho recém nascido. Após receber a criança no seu quarto para amamentá-la, a criança é levada para o berçário. Durante a noite, Arlete vai até o berçário, e, após conferir a identificação da criança, a asfixia, causando a sua morte. Na manhã seguinte, é constatada a morte por asfixia de um recém nascido, que não era o filho de Arlete.

Diante do caso concreto, assinale a alternativa que indique a responsabilidade penal da mãe.

A) Crime de homicídio, pois, o erro acidental não a isenta de reponsabilidade.

B) Crime de homicídio, pois, uma vez que o art. 123 do CP trata de matar o próprio filho sob in? uência do estado puerperal, não houve preenchimento dos elementos do tipo.

C) Crime de infanticídio, pois houve erro quanto à pessoa.

D) Crime de infanticídio, pois houve erro essencial.

A B C D

cód. #4302

FGV - Direito Penal - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto: “para a ocorrência de __________, não basta a imputação falsa de crime, mas é indispensável que em decorrência de tal imputação seja instaurada, por exemplo, investigação policial ou processo judicial. A simples imputação falsa de fato definido como crime pode consituir __________, que, constitui infração penal contra a honra, enquanto a __________ é crime contra a Administração da Justiça”.

A) denunciação caluniosa, calúnia, denunciação caluniosa.

B) denunciação caluniosa, difamação, denunciação caluniosa.

C) comunicação falsa de crime ou de contravenção, calúnia, comunicação falsa de crime ou de contravenção.

D) comunicação falsa de crime ou de contravenção, difamação, comunicação falsa de crime ou de contravenção.

A B C D

cód. #4303

FGV - Direito Penal - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

A respeito do regime legal da prescrição no Código Penal, tendo por base ocorrência do fato na data de hoje, assinale a alternativa correta.

A) A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

B) A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 (dois) anos, independentemente do prazo estabelecido para a prescrição da pena de liberdade aplicada cumulativamente

C) Se o réu citado por edital permanece revel e não constitui advogado, fica suspenso o processo, mantendo-se em curso o prazo prescricional, que passa a ser computado pelo dobro da pena máxima cominada ao crime.

D) São causas interruptivas do curso da prescrição previstas no Código Penal, dentre outras, o recebimento da denúncia ou da queixa, a pronúncia, a publicação da sentença condenatória ou absolutória recorrível.

A B C D