Um prefeito, iniciando seu mandato, decidiu revogar uma lic...

Um prefeito, iniciando seu mandato, decidiu revogar uma licitação que havia sido vencida por uma empresa que apoiara um candidato de outro partido político,...

OAB-SP - Direito Administrativo - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Um prefeito, iniciando seu mandato, decidiu revogar uma licitação que havia sido vencida por uma empresa que apoiara um candidato de outro partido político, e que se encontrava em fase de adjudicação. Pode o novo prefeito fazer isso?

A) Não, porque isso seria sempre considerado desvio de poder.

B) Não, porque a licitação já se encontrava em fase de adjudicação.

C) Sim, desde que comprove ilegalidade no procedimento da licitação.

D) Sim, desde que haja fatos supervenientes que comprovem que a contratação objeto da licitação não é conveniente nem oportuna.

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