Quanto ao Imposto de Renda, assinale a alternativa INCORRET...

ND - Direito Tributário - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) a renda ou proventos de qualquer natureza, auferidos de forma ilícita não são tributáveis pelo IR, uma vez que consistiria num consentimento indevido da União a atividade ilícita;


B) o IR tem por base de cálculo o montante real, arbitrado ou presumido da renda ou proventos de qualquer natureza;


C) na definição do CTN, renda é o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, enquanto proventos de qualquer natureza, os acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda;


D) o imposto de renda é informado pelos princípios constitucionais da generalidade, universalidade e progressividade.