De acordo com a legislação penal e a jurisprudência pát...

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2006 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) O arrependimento posterior é compatível com o delito de roubo.

B) O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.

C) Cultivar plantas destinadas à preparação de entorpecentes é crime, segundo a Lei de Tóxicos.

D) A condenação por extorsão mediante seqüestro, delito tido como hediondo, deve ser cumprida em regime integralmente fechado, estando vedada a progressão de regime.