Considerando a legislação penal e a jurisprudência do Su...

Considerando a legislação penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção incorreta....

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2006 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considerando a legislação penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção incorreta.

A) A sentença penal condenatória com trânsito em julgado torna certa a obrigação de reparar o dano causado pelo crime.

B) O crime de quadrilha ou bando é um delito de natureza permanente.

C) O objeto jurídico tutelado pelo delito de corrupção de menores é a proteção da moralidade do menor e visa a coibir a prática de delitos em que existe sua exploração.

D) A apologia de contravenção penal satisfaz o elemento constitutivo do delito de apologia de crime ou criminoso.

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