Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção corr...

CESPE / CEBRASPE - Direito Tributário - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) Em casos de relevância e urgência, é lícito à União instituir empréstimos compulsórios mediante medida provisória.

B) A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição.

C) Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a ocorrência de calamidade pública.

D) São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade pública, a guerra externa ou o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.