Acerca da desapropriação, assinale a afirmativa correta....

FGV - Direito Administrativo - 2014 - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

A) Na desapropriação por interesse social, o expropriante tem o prazo de cinco anos, contados da edição do decreto, para iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado.


B) Na desapropriação por interesse social, em regra, não se exige o requisito da indenização prévia, justa e em dinheiro.


C) O município pode desapropriar um imóvel por interesse social, mediante indenização prévia, justa e em dinheiro


D) A desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade que não esteja cumprindo a sua função social não será indenizada.