A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e...

A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e os Municípios X, Y e Z do Estado B, todos em regiões de fronteira, para a constituição de um co...

FGV - Direito Administrativo - 2014 - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e os Municípios X, Y e Z do Estado B, todos em regiões de fronteira, para a constituição de um consórcio público na área de segurança pública.

Considerando a disciplina legislativa acerca dos consórcios públicos, assinale a afirmativa correta.

A) O consórcio público pode adquirir personalidade jurídica de direito público, constituindo-se em uma associação pública.

B) O consórcio público representa uma comunhão de esforços, não adquirindo personalidade jurídica própria.

C) A União não pode constituir consórcio do qual façam parte Municípios não integrantes de Estado não conveniado.

D) O consórcio público adquire personalidade jurídica com a celebração do protocolo de intenções.

A B C D E

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