Questões de Direito Processual do Trabalho para OAB

FGV - Direito Processual do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

No processo trabalhista, a compensação ou retenção

A) só poderá ser arguida como matéria de defesa.

B) poderá ser arguida em qualquer fase do processo, mesmo na execução definitiva da sentença.

C) poderá ser arguida em qualquer momento, até que a sentença seja proferida pelo juiz de 1ª instância.

D) poderá ser arguida em qualquer momento, até que a sentença tenha transitado em julgado.

A B C D

cód. #4454

FGV - Direito Processual do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

A liquidação tem por objetivo a apuração do quantum debeatur nas sentenças proferidas de forma ilíquida e que tenham deferido, ao menos em parte, a pretensão deduzida. De acordo com a CLT, assinale a alternativa que indica as formas possíveis de liquidação da sentença nas obrigações de dar (pagar) e, caso o juiz conceda prazo às partes para manifestação, o número de dias para a impugnação.

A) Artigos, cálculo ou arbitramento. Prazo de 8 dias.

B) Cálculo, arbitramento ou artigos. Prazo de 10 dias.

C) Artigos ou arbitramento. Prazo de 15 dias.

D) Cálculo ou arbitramento. Prazo de 5 dias.

A B C D

cód. #1910

FGV - Direito Processual do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Em relação ao valor das custas no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

A) Quando houver acordo, incidirão à base de 10% sobre o valor respectivo.

B) Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá a isenção de pagamento.

C) Quando for procedente o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.

D) Quando o valor for indeterminado, incidirão à base de 20% sobre o que o juiz fixar.

A B C D

cód. #1911

FGV - Direito Processual do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo?

A) O TST.

B) O STJ.

C) O TRT de Pernambuco.

D) O STF.

A B C D

cód. #1912

FGV - Direito Processual do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

A respeito do preposto no Processo do Trabalho, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.

A) Não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que tal característica é própria das testemunhas.

B) Não precisa ter conhecimento dos fatos, já que atua como representante do empregador.

C) Deve ter conhecimento dos fatos.

D) Deve ter conhecimento da interpretação do empregador quanto aos fatos ocorridos.

A B C D

cód. #4474

FGV - Direito Processual do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Josenildo da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Arca de Noé Ltda., postulando o pagamento de verbas resilitórias, em razão de dispensa imotivada; de horas extraordinárias com adicional de 50% (cinquenta por cento); das repercussões devidas em face da percepção de parcelas salariais não contabilizadas e de diferenças decorrentes de equiparação salarial com paradigma por ele apontado. Na defesa, a reclamada alega que, após discussão havida com colega de trabalho, o reclamante não mais retornou à empresa, tendo sido surpreendida com o ajuizamento da ação; que a empresa não submete seus empregados a jornada extraordinária; que jamais pagou qualquer valor ao reclamante que não tivesse sido contabilizado e que não havia identidade de funções entre o autor e o paradigma indicado. Considerando que a ré possui 10 (dez) empregados e que não houve a juntada de controles de ponto, assinale a alternativa correta.

A) Cabe ao reclamante o ônus de provar a dispensa imotivada.

B) Cabe à reclamada o ônus da prova quanto à diferença entre as funções do equiparando e do paradigma.

C) Cabe ao reclamante o ônus de provar o trabalho extraordinário.

D) Cabe à reclamada o ônus da prova no tocante à ausência de pagamento de salário não contabilizado.

A B C D

cód. #1147

FGV - Direito Processual do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Proferida decisão em reclamação trabalhista, foi o réu X, empresa pública estadual, fornecedor de energia elétrica e serviços, condenado ao pagamento das parcelas postuladas, bem como ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 10.000,00. Ao interpor recurso ordinário, invocando o disposto no art. 790-A, I, da CLT, assevera a recorrente que não procederá ao recolhimento das custas, já que isenta. Diante da hipótese, é correto afirmar que

A) se considera deserto o recurso, e não será conhecido por falta de requisito extrínseco, já que os únicos entes isentos do pagamento das custas processuais são a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas, que não explorem atividade econômica, além do Ministério Público do Trabalho.

B) se considera deserto o recurso interposto, porquanto a empresa pública estadual não goza de isenção de custas processuais, mas apenas as empresas públicas de âmbito federal.

C) não se considera deserto o recurso interposto porque, tratando-se de ente público da administração indireta, sempre será isento do pagamento das custas processuais.

D) não se considera deserto o recurso interposto, porque o reclamado, empresa pública, no caso específico, não está obrigado ao recolhimento das custas, uma vez que o valor arbitrado à condenação não ultrapassa o limite de 40 salários mínimos.

A B C D

cód. #4475

FGV - Direito Processual do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Relativamente à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.

A) Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho, os termos de conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação Prévia e os cheques sem fundo passados pelo empregador ao empregado.

B) Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos judiciais unicamente as decisões passadas em julgado com efeito suspensivo e são títulos extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação Prévia.

C) Dependem de prévia liquidação, pelo que só podem se executados a sentença e o acordo não cumpridos.

D) Pode ser por título judicial, caso do acordo descumprido, e por título extrajudicial, caso do termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho.

A B C D

cód. #1148

FGV - Direito Processual do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Carlos José Pereira teve julgados procedentes os pedidos de equiparação salarial e de pagamento das diferenças salariais daí decorrentes. Iniciada a execução provisória, Carlos apresentou seus cálculos de liquidação, requerendo a sua homologação. O juiz, contudo, abriu prazo para que a parte contrária se manifestasse sobre os cálculos. Feito o contraditório, o juiz acabou por homologar os cálculos apresentados pela demandada e, com base nesse valor, expediu o mandado de citação, penhora e avaliação. Vinte e quatro horas após a expedição, o executado garantiu o juízo e requereu a expedição de alvará para o exequente, com a consequente extinção da execução. O juiz indeferiu o requerimento do executado, sob o argumento de que deveria aguardar o decurso de cinco dias a contar da garantia efetuada. Passados os cinco dias, o juiz julgou extinta a execução pelo cumprimento da obrigação e determinou a expedição de alvará em favor do exequente, intimando-o dessa decisão.

Com base na situação acima descrita, é correto afirmar que o exequente tem o direito de interpor

A) apelação no prazo de 15 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.

B) agravo de petição no prazo de 8 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.

C) recurso ordinário no prazo de 8 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.

D) agravo de instrumento no prazo de 10 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.

A B C D

cód. #4476

FGV - Direito Processual do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Com relação aos recursos no direito processual do trabalho, é correto afirmar que

A) cabe a interposição de recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento.

B) o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

C) são incabíveis embargos de declaração opostos em face de decisão de admissibilidade do recurso de revista, não interrompendo sua interposição qualquer prazo recursal.

D) na Justiça do Trabalho todas as decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato

A B C D