Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente, p...

Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente, por lei, a pagar, mensalmente, certo tributo. Em determinado mês, foi publicada lei que isentou do i...

CESPE / CEBRASPE - Direito Tributário - 2010 - CESPE - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente, por lei, a pagar, mensalmente, certo tributo. Em determinado mês, foi publicada lei que isentou do imposto, pessoalmente, as pessoas que sofriam de certa enfermidade, da qual Vera é portadora.

Nessa situação hipotética,

A) a isenção concedida a Vera exonera integralmente Mara de sua obrigação.

B) a isenção concedida a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação pelo saldo remanescente.

C) a isenção dada a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação integral.

D) a referida lei é inconstitucional, dada a impossibilidade de concessão de isenção pessoal em caso de solidariedade de obrigados.

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