Uma indústria farmacêutica pleiteou perante o Instituto N...

Uma indústria farmacêutica pleiteou perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a obtenção de patente de um produto farmacêutico. Após...

VUNESP - Direito Administrativo - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Uma indústria farmacêutica pleiteou perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a obtenção de patente de um produto farmacêutico. Após deferimento do pedido de concessão da patente, o procedimento foi encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para análise de eventuais riscos à saúde decorrentes da circulação do produto. Com a anuência da ANVISA, ocorreu a exeqüibilidade da patente. Nessa situação, o ato de concessão da patente é tipicamente um ato administrativo

A) complexo, uma vez que foi necessária a integração de duas autoridades para sua emissão.

B) composto, visto que, embora tenha sido expedido pelo INPI, foi condicionado à anuência da ANVISA.

C) informal, pendente de termo ou condição.

D) discricionário na emissão, mas vinculado às razões da ANVISA.

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