Terras devolutas são as...

CESPE / CEBRASPE - Direito Administrativo - 2006 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) ocupadas pelos índios.

B) banhadas pelas águas do mar ou dos rios navegáveis.

C) pertencentes ao domínio público de qualquer das entidades estatais, que não se acham utilizadas pelo poder público nem destinadas a fins administrativos específicos.

D) faixas de terras particulares, marginais dos rios, lagos e canais públicos, na largura de quinze metros, oneradas com a servidão de trânsito.